A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu aplicar multa de R$ 200 mil ao ex-CEO da Oi e da Portugal Telecom, Zeinal Bava. A decisão, tomada sem a presença do executivo ou de representante, foi publicada nesta quinta-feira, 18, e se refere à manifestação pública do executivo sobre oferta pública de ações durante período de silêncio determinado pela CVM antes da divulgação ao mercado – na época, Bava era presidente da companhia. Ele terá 30 dias (podendo ser prorrogados) para pedir recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Quando Bava fez as declarações, a oferta da Oi chegou a ser suspensa pela CVM, mas logo foi autorizada. Ele propôs à CVM pagar R$ 500 mil para que o processo não fosse levado adiante, mas a entidade recusou o acordo. A Comissão atribuiu a recusa ao fato de estar em andamento um processo que investiga a fusão entre Oi e PT. Meses depois da conclusão da oferta, o mercado ficou sabendo que a PT havia perdido 897 milhões de euros de seu caixa, por conta de aplicações feitas na Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo (GES), um de seus acionistas.
Depois do vazamento da operação com a RioForte, os termos da fusão mudaram, Bava saiu da empresa e a Oi vendeu a PT. A CVM investiga se os executivos da Oi tinham conhecimento da perda de caixa da Portugal Telecom antes do assunto vir a público. Isso também está sendo investigado na operação Marquês, aberta pela Procuradoria-Geral da República de Portugal. Naquele país, Bava é suspeito da prática de fraude fiscal, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Vale lembrar que Zeinal Bava continua na nova lista de credores da Oi divulgada na noite da quarta-feira, 17. O montante de R$ 16,9 milhões é referente à indenização após a saída do empresário da operadora em 2014.
