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BANDA LARGA FIXA
Rezende afirma que oferta de planos de banda larga fixa ilimitados não é mais possível
segunda-feira, 18 de abril de 2016 , 20h44

A Anatel não vai alterar a regra que permite a utilização de franquia para a banda larga fixa pelas operadoras, mas as empresas falharam mais uma vez na comunicação com seus clientes como aconteceu quando da decisão de corte da banda larga móvel após consumo do volume de dados contratados. A avaliação é do presidente da agência, João Rezende, na coletiva que explicou a edição da medida cautelar, nesta segunda-feira, 18, suspendendo as práticas de redução de velocidade, corte de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia, mesmo quando previstas em contrato, até que determinadas condições sejam atingidas.

Rezende disse que o crescimento do uso de dados não permite mais a oferta de planos ilimitados, sob pena de desestimular investimentos em redes. Ele afirmou que a suspensão vale por 90 dias, quando as operadoras devem apresentar as ferramentas previstas no Regulamento Geral do Consumidor (RGC) para que esses instrumentos sejam aprovados pela a agência.

As exigências impostas são de comprovar, perante a Agência, a colocação ao dispor dos consumidores, de forma efetiva e adequada, de ferramentas que permitam, de modo funcional e adequado ao nível de vulnerabilidade técnica e econômica dos usuários o acompanhamento do consumo do serviço; a identificação do perfil de consumo; a obtenção do histórico detalhado de sua utilização; a notificação quanto à proximidade do esgotamento da franquia; e a possibilidade de se comparar preços.

Além disso, as operadoras precisam informar ao consumidor, por meio de documento de cobrança e outro meio eletrônico de comunicação, sobre a existência e a disponibilidade das ferramentas; explicitar, em sua oferta e nos meios de propaganda e de publicidade, a existência e o volume de eventual franquia nos mesmos termos e com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço; e emitir instruções a seus empregados e agentes credenciados envolvidos no atendimento em lojas físicas e demais canais de atendimento para que os consumidores sejam previamente informados sobre esses termos e condições antes de contratar ou aditar contratos de prestação de serviço de banda larga fixa, ainda que contratados conjuntamente com outros serviços.

Segundo a superintendente de Relações com o Consumidor, Elisa Leonel, essas exigências já estavam no RGC, mas a aplicação ainda não estava efetivada porque as teles afirmavam que não praticavam a redução da velocidade ou o corte do serviço ao fim da franquia. Diante dessa informação, o grupo de implantação do regulamento decidiu não exigir naquele momento as ferramentas.

A cobrança do Ministério das Comunicações – que enviou ofício à Anatel na semana passada pedindo providências sobre possíveis "abusos" -, a agência decidiu pela cautelar e cobrar as exigências já previstas. Uma inovação feita é a obrigatoriedade de informar o limite de franquia com o mesmo destaque dado à velocidade contratada e o preço do serviço.

Sobre a possibilidade de a franquia ferir, de alguma forma, a neutralidade da rede prevista no Marco Civil da Internet, Elisa disse que essa questão não pode ser examinada antes da publicação do decreto que regulamenta o direito. A superintendente destacou também que hoje o consumidor não consegue identificar se a velocidade da conexão está baixa porque a franquia está esgotada ou se a qualidade do serviço está ruim. "Sem essa informação, não é possível verificar a quantidade de reclamações contra as franquias", disse.

Equilíbrio

Para Rezende, toda a confusão sobre o uso de franquia na banda larga fixa é resultado de erro estratégico das operadoras de não perceber que o dado ilimitado é impossível de ser oferecido. "Hoje, os prédios mais modernos todos os consumos vêm individualizado, se não houver isso quem usa menos pode pagar mais do que devia", disse. Mas reconhece que é preciso ter algum tipo de equilíbrio nos planos das operadoras.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, justificou a preocupação do ministro André Figueiredo busca equilíbrio e segurança na prestação do serviço, uma vez que as coisas estavam acontecendo de forma desordenada. "Com a cautelar, as coisas ficarão acertadas", afirmou.

 

COMENTÁRIOS

9 Comentários

  1. Odair Proenca Jr. disse:

    Entendi bem? Essa pessoa está fazendo tudo em prol do consumidor ingênuo que usa a internet ilimitada por ter sido mal acostumado pelas operadoras. Mas agora, tudo será diferente, pois temos uma ANATEL que zela pelo uso consciente da internet e os bobinhos não precisarão mais perder seu tempo com Netflix. Será que devemos voltar a usar o fax também? Quanto o amigo levou das operadoras?

  2. Marcelo alves dos santos disse:

    Quando não tinha fibra a internet era ilimitada ,agora tem qualidade estão limitando ,quando a empresa tem o monopólio manda no mercado.a venda da GVT prejudicou o consumidor ,não existe concorrência ,tomara que os brasileiros cancelem a internet devido a crise ou mude para um plano mais barato para diminui os lucros deles ..

  3. Gladia disse:

    E não é possivel planos ilimitados mas a própria Vivo informou que serão sim ofertados planos ilimitados mas o valor deve ser lá nas alturas. Então não existe esse blah blah blah de dimensionamento, o que existe é a busca por lucro mesmo que quem se dê mal com isso seja a população. A Anatel e nada dá na mesma.

  4. Jorge Salles disse:

    Extremamente questionável o argumento da Anatel. A banda larga cresceu por anos sem franquia de dados. Com dimensionamneto de infra baseado em algoritmos que estimam intensidade de trafego médio. As margens de lucro nas operações de banda larga são generosas. Agora com redes de fibra, ainda mais. Por que surgiu a franquia? e por que surgiu proposta apenas pelos grandes operadores que também oferecem triple play (telefone, TV paga e Internet)? Isso fere escandalosamente o marco civil sim, pois a intenção não é a de arrecadar mais para investir. A intenção é colocar barreiras para que se mantenham receitas de serviços que estão sendo disruptados por inovações tecnológicas no mundo da Internet, como Whatsapp, NetFlix e muitos outros. Outro ponto de reflexao seria o impacto das franquias de dados para usuários do programa Internet para todos. A conexão mais cara criaria obstáculos para a população mais carente ter acesso a programas culturais, treinamentos, ensino a distância e outros, sem falar nas microempresas que dependem de comunicação por dados.
    Por que a posição favorável da Anatel semuma avaliação mais profunda do mercado, onde a maioria dos provedores nao se alinharam com os grandes na questão?

  5. Artur Mendes disse:

    A internet é um dos maiores bens da humanidade. Pela primeira vez na história da civilização, um invento consegue beneficiar a muitos de uma só vez. Hoje,qualquer cidadão do mundo moderno, rico ou pobre, tem acesso igual à cultura, conhecimento, lazer, entretenimento, serviços e conexões infinitas com pessoas e empresas. Descrever todo o potencial da internet é chover no molhado. Cada um faz da internet o seu mundo, sua vida e forma de expressão. Quando se tenta limitar o fluxo de dados através de preços diferenciados, algo que nasceu para ser um bem de todos, acaba ficando restrito às camadas mais aquinhoadas da sociedade. O rico vai ter acesso sem limites a tudo. O pobre vai navegar numa internet meia boca. A internet nasceu democraticamente para todos. Empresas de telecomunicacões só pensam no lucro. Governos deveriam pesar pela cultura. A ANATEL, uma agência que a princípio deveria defender os interesses do povo, pelo jeito se rendeu, ou quem sabe se vendeu, aos interesses das Teles.

    • Marcelo alves dos santos disse:

      A falta de concorrência causa consequências,falta de pessoas serias dentro do governo prejudica o consumidor ,as empresas não faz a cobertura via cabos nos municípios .a Anatel nem comenta que a população esta sendo prejudicada ,a Anatel não serve pra nada .

  6. As Agencias reguladoras foram implantadas para defesa do consumidor contra os abusos de operadoras estrangeiras (Todas); Porém, a partir do momento em que se transformaram em cabide de empregos e interesses outros, não fazem outra coisa a não ser defender os interesses das operadoras, em todos os serviços, em detrimento do povo brasileiro, autorizando aumento de preços e agora essa historia de limite de dados; Quando assinei banda larga fixa, nunca fui informado que havia franquia ou limite de uso; Creio que ficaremos mais protegidos se fechar essa Agencia e o Ministério das Comunicações assumir essa bagunça criada pela Anatel..

  7. Artur Mendes disse:

    Enquanto o mundo se prepara para se adequar ao intenso aumento do fluxo de dados, implementando velozmente gigantescas redes de fibra óptica, o Brasil, pra variar, caminha a passos de tartaruga. Já somos mais de 100 milhões de internautas e ainda trafegamos na velocidade média de 3Mb/s. E o mais grave: apenas 3% de nossa rede é composta de fibra. Provavelmente, por causa dessa tremenda defasagem na infra-estrutura, com a venda de internet franqueada, o governo encontrou um jeitinho de financiar as Teles. Mais uma vez, o povo vai pagar pela incompetência de nossos governantes.

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