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Legislação
Redução do Fistel para M2M não foi suficiente, diz diretor da GSMA
segunda-feira, 18 de abril de 2016 , 17h01

A redução do fundo de fiscalização, o Fistel, para equipamentos máquina-a-máquina (M2M) não foi suficiente, especialmente levando em consideração futuras tecnologias como 5G e Internet das Coisas (IoT), segundo afirmou nesta segunda, 18, o diretor da associação global de operadoras GSMA no Brasil, Amadeu Castro. A matemática é que, mesmo pagando menos, a taxa torna o mercado proibitivo e "sem desenvolvimento", mesmo com avanço nas tecnologias, frequências e modelos.

"O Brasil passa por dificuldades, mas nosso convencimento é que ainda não existe dinheiro na IoT e a advocacia é no sentido que haverá dinheiro, de impostos indiretos que seja, mas o custo da taxa de fiscalização, por mais reduzido em 80% em relação ao terminal de celular, ainda é alto para seu relógio, geladeira e fogão; é um custo que inviabiliza qualquer receita que possa vir daí", declarou ele durante seminário sobre 5G na sede da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Castro também reclamou da dificuldade de lidar com leis municipais na instalação de estações radiobase mesmo após a Lei Geral das Antenas, sugerindo a volta do movimento para a aprovação tácita (silêncio positivo) em 60. O Ministério das Comunicações já sinalizou no final do ano passado que quer a volta do dispositivo que fora vetado pela presidenta Dilma Rousseff na Lei Geral das Antenas. A reintrodução do "decurso de prazo" poderia ser feita por meio de projetos de leis que estão tramitando ou que seriam apresentados na Câmara dos Deputados. "Há necessidade e pressão para mais antenas e torres, e isso definitivamente é um gargalo", afirma.

Para Amadeu Castro, os impostos e as legislações municipais com antenas são as duas questões principais da entidade, em conjunto com a Telebrasil e operadoras, de atuação no Congresso. Tanto que levaram uma delegação de parlamentares brasileiros à feira Mobile World Congress (MWC 2016), que aconteceu em março, em Barcelona. "A Telebrasil organizou a delegação, que também tem fornecedores, e tivemos oportunidade de ter congressistas que perceberam na feira e na reunião que fizeram a importância de certas questões como tributação e antena, capacidade de instalação".

Vale lembrar que o substitutivo ao projeto de lei 6.789/2013, de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e apresentado no final de março na Comissão Especial de Telecomunicações da Câmara, sugere justamente a isenção dos dispositivos M2M de recolhimento ao Fistel. Há também no mesmo PL um artigo que retoma a aprovação tácita para a Lei Geral das Antenas.

Tecnologia

O diretor de marketing da Ericsson para a América Latina, Jesper Rhode, afirma que, além do Fistel, o custo é crucial para o desenvolvimento de novas tecnologias e aplicações da Internet das Coisas. "O preço por dispositivo é proibitivo; nem tanto pela tecnologia em si, o custo do sensor é de US$ 0,10. O problema é o royalty: como aplicar o royalty desses dispositivos, isso acaba pesando mesmo se o custo do hardware não for tanto", declara.

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