A operadora de cabo e MMDS TVA obteve nesta quarta, 18, uma liminar na 40ª. Vara Cível de São Paulo contra a ABTA (associação da qual a própria TVA faz parte e que representa os operadores de TV por assinatura). A TVA acusa a ABTA de ter uma atitude ilegítima em relação à associação entre Telefônica e TVA. A liminar é, na verdade, sobre as deliberações do conselho diretor da entidade dos dias 8 e 19 de novembro de 2006, que respaldaram a iniciativa da ABTA de se opor formalmente, junto ao Cade, em relação ao ato de concentração TVA/Telefônica.
Segundo a TVA, as decisões do conselho tiraram a ABTA da neutralidade sobre um tema onde não havia consenso entre os operadores associados. "Caberia à ABTA manter-se neutra em relação ao tema, conforme manda o princípio associativo consistentemente observado pela associação" até aquele momento, diz a TVA.
Legitimidade
A legitimidade da ABTA para apresentar uma oposição setorial junto ao Cade tem sido fortemente contestada pelos advogados do grupo Abril e da Telefônica, de modo que certamente esta liminar, se não for derrubada, será utilizada junto ao órgão como uma tentativa de barrar o pedido de cautelar interposto pela ABTA. A associação quer, no pedido de cautelar, que o Cade impeça qualquer prática comercial combinada entre TVA e Telefônica até o julgamento do ato de concentração.
A liminar conseguida pela TVA não só anula os atos do conselho diretor da ABTA como impede que a associação se manifeste sobre o tema.
"Nas reuniões do conselho da ABTA de 03 de novembro de 2005 e 08 de dezembro de 2005, em que se discutia se a entidade deveria se posicionar a respeito da PEC 55 e PL 4.209, que tratavam da propriedade e gerenciamento da produção, programação e provimento de conteúdo nacional de comunicação social eletrônica, (…) a ABTA manteve-se neutra", justifica a TVA.
Alexandre Annenberg, diretor executivo da associação, diz que vai esperar a notificação oficial para então se manifestar sobre o posicionamento da ABTA frente à liminar.
