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Para Abes, motivo do governo para ter acesso ao código fonte dos softwares não está claro
quarta-feira, 18 de março de 2015 , 17h45 | POR LÚCIA BERBERT

O presidente de Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), Jorge Sukarie, disse nesta quarta-feira, 18, que ainda está querendo entender por qual motivo o governo quer acesso ao código fonte de equipamentos e softwares para poder adquirir os produtos. "Talvez o argumento hoje sejam as denúncias de Edward Snowden sobre a vigilância da NSA [agência de segurança nacional dos Estados Unidos], mas o fato é de que essa exigência vem sendo comentada antes das conversas sobre backdoors", disse.

Na semana passada, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, realizou audiência pública para debater os critérios de auditoria dos equipamentos e softwares a serem comprados pelo governo, conforme estabelece decreto que trata da segurança da informação dos órgãos da administração federal. Segundo Sukarie, obrigar as empresas a entregar o código fonte é um desincentivo a investimentos em inovação, em novas tecnologias. "Esse é o ponto que nos preocupa. A gente precisa entender melhor o que eles querem com o acesso ao código fonte para que possamos apresentar alternativas", disse.

Para o presidente da Abes, dar acesso ao código fonte dos equipamentos e software é o mesmo que entregar o coração da uma empresa na mão do governo. "Na verdade, há interlocutores que estão hoje no governo, mas que amanhã podem não estar. Isso é complicado", declara. Ele lembrou que a privacidade dos dados com que trabalham é um grande bem para qualquer empresa, mas não descartou a possibilidade de uso de backdoors.

Desoneração

Sukarie protestou contra o aumento da desoneração da folha de pagamentos, anunciado pelo governo, mas que ainda depende de nova apresentação ao Congresso Nacional, uma vez que a Medida Provisória editada com esse objetivo foi devolvida pelo Senado. "O nosso setor, até por estar desde o início, participar das discussões, ter se envolvido e se engajado, foi um dos setores que a gente entende ter gerado arrecadação maior do que antes", afirmou, contradizendo as projeções do governo, que apontam só para prejuízos com o programa.

De acordo com o presidente da Abes, o setor de TI assegurou um superávit de quase R$ 1 bilhão ao governo, levando em conta o crescimento que o setor teve nesses três anos, de 2011 para cá, a formalização de empregados e empresas, além dos impostos adicionais, sem falar na criação de empregos. "As contas da Receita Federal se resumem a comparar o que foi arrecadado com os 20% sobre a folha de pagamento que eram recolhidos para o INSS", disse.

O setor de TI paga, atualmente, 2% sobre o faturamento bruto ao INSS, em vez dos 20% sobre o salário de cada empregado. A proposta do governo é de elevar esse percentual para 4,5%.

Berzoini

Além de visitar a SLTI, a Câmara dos Deputados e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sukarie esteve também com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para apresentar o tamanho e a importância do setor e a ligação com o setor de telecomunicações e colocar a entidade à disposição para discutir os temas relevantes, como segurança da informação pública, privacidade de dados e regulamentação do Marco Civil da Internet, infraestrutura e nuvem.

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