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Revisão do modelo
TIM quer política pública para compartilhamento de infraestrutura
segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 , 20h42

Em sua contribuição à consulta pública sobre a revisão do marco de telecomunicações, a TIM aderiu ao coro das demais operadoras, pedindo flexibilização do Fust e do fim do regime público, além de promover o ataque às over-the-tops (OTTs) com serviços "idênticos" aos das teles. Porém, o grande foco da empresa foi no uso das frequências para a banda larga móvel, sobretudo com e a flexibilização do espectro e o compartilhamento.

A operadora pediu estímulo para acordos de compartilhamento de infraestrutura e de espectro (RAN Sharing). Na visão dela, deveria haver política pública para eliminar procedimentos que retardam ou impossibilitam esses projetos – a tele cita a necessidade de duplo licenciamento das estações radiobase (ERBs) imposta pela Anatel para o RAN Sharing. Outro entrave, segundo a TIM, é a necessidade de aprovação antitruste (pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade) e regulatória para o compartilhamento.

A sugestão é um aperfeiçoamento da regra para que seja permitido o RAN Sharing sem o aval do Cade e da Anatel, já que o compartilhamento não traz vínculos estruturais, não compromete independência comercial das operadoras, não tem troca de informações sensíveis entre concorrentes e não tem condições de exclusividade. A companhia pede também política pública de incentivo ao compartilhamento intersetorial, como no caso da infraestrutura entre setores de telecom, energia e transporte.

Vale lembrar que a TIM conta com uma parceria de RAN Sharing com a Oi desde 2012, além de ter recebido recente aprovações do Cade e da Anatel para realizar o compartilhamento de espectro tripartite com a Oi e com a Vivo, conforme antecipado por este noticiário. Além disso, foi submetido ao Conselho um acordo, também antecipado por Teletime, entre as quatro principais operadoras, incluindo a Claro, para o compartilhamento de cobertura indoor.

Mais espectro

Em relação à flexibilização do espectro, a TIM afirma que o cap, como o limite de 80 MHz nas faixas de 900 MHz, 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,1 GHz, "não mais se justifica". E diz que há "desestímulo à inovação" por conta de definições de uso em determinadas faixas, citando a necessidade de fazer refarming para adequação às novas tecnologias – recentemente, a TIM anunciou que iria utilizar a técnica para usar a faixa de 1,8 GHz, atualmente usada com o GSM, no LTE. Assim, pede neutralidade tecnológica na expedição de outorgas.

A companhia reclama ainda da falta de espectro destinado à banda larga móvel, ressaltando que o espectro de 700 MHz ainda está indisponível e que a licitação das faixas de 3,4 GHz e 3,6 GHz tem sido "constantemente adiada pela não conclusão de estudos de interferência com a operação satelital em bandas adjacentes".  A operadora quer ainda priorizar discussões em relação a white spaces; uso de espectro não licenciado e "especialmente" ao uso de small cells para o 5G e na Internet das Coisas; e ao novo dividendo digital na faixa de UHF.

Concessões

A TIM, predominantemente uma prestadora de serviço móvel pessoal (SMP), afirma que as autorizadas móveis respondem por obrigações de universalização idênticas às do serviço de telefonia fixa, sobretudo com o 3G, no leilão de 2007; e com o 4G, no leilão de 2012.  Dessa forma, pede que haja uma evolução do modelo regulatório, adequando regras para acabar com assimetria entre concessão e autorização, e que isso conte com neutralidade tecnológica para investimentos no setor. Sugere então a "equalização dos serviços de telecomunicações fixos e móveis, providos em regime único de delegação, sob regulação direcionada pela competição e equilibrada em obrigações de universalização/massificação e qualidade/atendimento".

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