O PL 29/2007, que propõe uma unificação das regras do serviço de TV a cabo e cria sistemas de fomento para o conteúdo audiovisual produzido no Brasil, já tem um novo relator. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde que foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na semana passada e o responsável por avaliar a legalidade da proposta será o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
Como restam poucos dias para o recesso parlamentar, é improvável que o relatório seja apresentado ainda neste ano sobre o projeto. No entanto, Cunha deverá manter a relatoria da proposta em 2010, já que a troca das presidências das comissões não afeta a distribuição dos projetos entre os deputados.
Políticas de comunicação
