Após a recusa veemente da Oi ao não aceitar as condições da oferta pública de aquisição (OPA) feita pela Terra Peregrin pelas ações da PT SGPS, empresa que detém como ativos apenas os títulos de dívida de 897 milhões de euros da Rioforte e a participação de 25,6% na brasileira, a investidora da bilionária angolana Isabel dos Santos mostrou nova tentativa. Em comunicado na Comissão de Valores do Mercado Mobiliário (CMVM) de Portugal nesta segunda-feira, 17, ela estabelece novos termos alterando a proposta inicial, mas ainda estabelecendo condições que podem ser adversas.
Além disso, a oferta ainda é de 1,2 bilhão de euros, o que a deixa com valor abaixo da cotação de mercado atual. Isso porque a nova proposta mantém a oferta de 1,35 euro por ação da Portugal Telecom (PT), o que representa um valor 5,26% abaixo do valor em que as ações estavam sendo negociadas às 11h de Brasília: o pregão da Bolsa de Lisboa cotava o papel a 1,425 euro.
Nos novos termos, Isabel dos Santos recuou na proposta de compra de 11% de capital da Oi além das ações já definidas na opções de compra, mas propõe em contrapartida que "a opção de compra apenas seja atribuída aos acionistas da sociedade visada que entendam não alienar as suas ações na oferta". Ou seja: o direito de adquirir mais ações vale, mas somente aos demais acionistas que não tenham vendido participação.
A Terra Peregrin aceita ainda diminuir a exigência de prazo de conclusão de fusão da Oi com a PT (resultando na CorpCo) de 30 dias para até 15 dias antes da liquidação física e financeira da OPA. A oferta original colocava como condição para o negócio a "suspensão imediata, até ao trigésimo dia posterior à liquidação física e financeira" da OPA. Continua valendo, no entanto, a impossibilidade de deliberações que envolvam a fusão da PT com a Oi, incluindo a "alienação ou oneração de ativos relevantes".
A proposta diz ainda que é preciso que "inexistam quaisquer instrumentos que estabeleçam consequências negativas em caso de alteração de controle da sociedade visada, incluindo, sem limitar, a imposição de obrigação de qualquer das partes nesse instrumento oferecer as suas ações às demais partes ou a atribuição às demais partes de direitos de aquisição de ações detidas pela sociedade visada".
Outra alteração foi a extinção do termo que impedia a limitação de direitos de voto da PT SGPS na CorpCo. Assim, mantém-se o teto de 7,5% de direito a voto mesmo mantendo os 25,6% do capital na nova companhia resultante da fusão.
Improvável
A Oi ainda não se manifestou sobre as novas condições, mas é pouco provável que a aceite, em especial pela exigência de não poder vender ativos estratégicos. Na semana passada, o presidente interino da companhia, Bayard Gontijo, deixou claro que o conselho de administração não apenas rechaçou a OPA original, mas também que a venda de ativos como a PT Portugal SGPS é necessária para financiar o movimento de consolidação no mercado brasileiro (ou ao menos de amortização da dívida de R$ 47,8 bilhões). A Oi conta com duas propostas pela PT Portugal SGPS: dos fundos de investimentos Apax Partners e Bain Capital de 7,075 bilhões de euros; e da francesa Altice, de 7,025 bilhões de euros.
