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Legislação
Lei das Antenas ainda precisa ser trabalhada em municípios
quinta-feira, 17 de setembro de 2015 , 18h14

O setor comemorou em abril a sanção da Lei nº 13.116/2015, a Lei das Antenas, mas ainda acredita que há espaço para melhorias, sobretudo na adequação das legislações municipais. Durante workshop na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta quinta, 17, especialistas e representantes do governo e de operadoras reconheceram que muito do trabalho tem de ser feito junto às prefeituras.

Na visão do diretor do departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do Minicom, Américo Tristão Bernardes, há o problema do ponto de vista da administração pública também. Ele sugere a abordagem da prefeitura de Maricá (RJ), que assumiu a responsabilidade de fazer a limpeza dos postes para "otimizar o uso, garantindo melhoria no serviço prestado". Bernardes ressalta: a Lei das Antenas disciplina, mas o tema ainda precisa ser mais discutido.

De fato, muita conversa ainda deve ser necessária. Para o presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura, o processo de obtenção de licença municipal precisa ser célere, estável, colaborativo, seguro e, sobretudo, homogêneo. "Não adianta poder colocar antena em um lugar, deixando um buraco em outro", afirma. Ele reforça que a implantação de antenas "não é um favor", mas algo de interesse da cidade e do munícipe.

Moura reclama que algumas legislações municipais expõem as teles à insegurança jurídica ao estabelecer multas que estariam inviabilizando o serviço. "Municípios percebem em telecom um alvo de receitas oportunistas, com valores muitas vezes desproporcionais, que desmotivam ou tornam totalmente inviável a expansão de rede", declara.

Mesmo com o veto do silêncio positivo (que daria licenças de forma automática em caso de inércia das prefeituras), considerado inconstitucional por se sobrepor às legislações municipais, o diretor de infraestrutura do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann, avaliou que o prazo de 60 dias para o licenciamento estabelecido na Lei das Antenas foi positivo. "É importante porque muitas prefeituras sequer tinham prazos, e é muito comum que o licenciamento durasse um ano", afirma. O sindicato propõe o uso de fundo setorial (especialmente o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust), elaboração de editais focados em expansão de cobertura e município.

À prova de futuro

O diretor de tecnologia da Nokia Networks, Wilson Cardoso, chama a atenção também para a necessidade de uma legislação tecnologicamente neutra, que permita mais antenas não apenas para a cobertura LTE, mas também para o futuro. "O 5G requer uma célula em cada poste, porque as frequências são muito altas. Se estamos discutindo legislação para isso, teremos que chegar a uma torre por poste. Ela tem que ser compartilhada, não pode ser para cada operadora, e tem que ter fibra", pontua.

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