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Inquérito 08/2001
Opportunity Fund não se compromete com CVM a corrigir irregularidades
quarta-feira, 17 de setembro de 2003 , 20h47 | POR SAMUEL POSSEBON

A procuradoria jurídica da CVM analisou o termo de compromisso do Opportunity Fund em relação ao inquérito 08/2001. O inquérito movido pela autarquia constatou que o fundo teria atuado em desacordo com as regras do Anexo IV à Resolução 1289/87 (aprovada pela Resolução 1832/91, ambas do Conselho Monetário Nacional), por ter entre seus cotistas pessoas residentes no Brasil. Já houve o indiciamento do administrador do Opportunity Fund no Brasil e vários diretores. O que chama a atenção é o conteúdo do termo de compromisso proposto pelo grupo de Daniel Dantas. Segundo fonte gabaritada que acompanha o caso, o Opportunity Fund e seus diretores não reconhecem nenhuma prática ilícita, nem tomam providências para evitar as infrações já verificadas, nem dizem como pretendem compensar a CVM ou o mercado pelos danos causados. O Opportunity apenas propõe o arquivamento do inquérito em troca do financiamento de publicações sobre a jurisprudência da CVM, na forma impressa e em CD-ROM, por um renomado instituto especializado em publicações jurídicas, o IOB. Segundo fontes que acompanham o caso de perto, o absurdo da proposta é o fato de o Opportunity propor um termo de compromisso para arquivamento de um inquérito (o que é permitido pelas regras da CVM) mas não assumir nenhum compromisso com a correção das irregularidades constatadas. Esse termo de compromisso foi entregue pelo Opportunity em 14 de agosto passado. A relatora do caso é a diretora da CVM Norma Parente, que tinha até esta semana para encaminhar o caso ao colegiado da autarquia. Ainda não há data para o julgamento do caso.

Sem indiciamento

Mesmo que a CVM não aceite o termo de compromisso, Daniel Dantas, o principal homem do grupo Opportunity, deve sair ileso de qualquer indiciamento ou punição no caso do Opportunity Fund. O relatório final da comissão de inquérito da CVM, que desde 2001 investiga irregularidades no fundo, exonera Dantas de qualquer responsabilidade sobre os problemas encontrados na gestão do Opportunity Fund. O grupo, inclusive o próprio Opportunity Fund, participa do bloco de controle da Brasil Telecom, Telemig Celular, Amazônia Celular e é acionista da Telemar.
Segundo as conclusões do relatório, ficam responsabilizados por irregularidades apenas o ABN Amro Bank (custodiante do Opportunity Fund), Banco Opportunity S.A., o Opportunity Asset Management Ltda e seus dirigentes Verônica Dantas (diretora responsável pela administração de carteiras junto à CVM) e Dório Ferman (presidente do Banco Opportunity S.A.). Caso a CVM não aceite o termo de compromisso, os indiciados podem ser punidos com advertência, multa, suspensão para o exercício do cargo de administrador, suspensão ou cassação de autorização ou registro para o exercício de atividades etc.

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