A aprovação da nova regulamentação da TV paga abre caminho para a Embratel assumir o controle da Net Serviços, na qual detém 49% das ações da holding controladora. Um acordo de acionistas firmado em 2005, entre a operadora de telefonia e a Globo Participações, atual controladora do grupo, com 51% das ações com direito a voto, prevê a venda à tele de 2% das ações ordinárias da Net, o que inverteria a atual constituição societária da empresa.
O vice-presidente jurídico e regulatório da operadora de TV a cabo, André Borges, afirmou que o tratado prevê a troca de comando entre as sócias "assim que a legislação permitir". Ou seja: quando o PLC 116, que permite a abertura do mercado de TV a cabo às operadoras estrangeiras e da área de telefonia, se tornar lei, haverá a troca de controle na empresa. "Acredito que será algo simples, sem grandes problemas com órgãos que regulam a concorrência ou com a Anatel", comentou o executivo durante o Congresso ABTA, na semana passada.
Borges explicou que a troca de comando vai alterar a quantidade de conselheiros que a Embratel pode indicar na empresa e, até mesmo, o poder de decisão do novo sócio-majoritário nos rumos do negócio.
De acordo com Felix, o primeiro passo da operadora, após a sanção presidencial, será pedir autorizações para operar com cabo em cidades como Niterói, Recife e Salvador, por exemplo. "Quando autorizarem novas licenças, faremos isso imediatamente", afirma o Félix.
A Telefônica é possivelmente outra grande favorecida com a aprovação do PLC 116. Hoje a companhia detém participação relevante nas operações de cabo da TVA, além de já controlar a totalidade das operações de MMDS. Com a nova regulamentação, a Telefônica poderá assumir de vez o controle da TVA, gerando economias com o uso da rede compartilhada e a venda de serviços em conjunto.
Em nota a Telefônica afirmou que "a mudança legislativa incentivará os investimentos em novas redes de cabo e fibras ópticas, na medida em que estas redes poderão ser utilizadas para a exploração de múltiplos serviços – além de TV por assinatura, Internet em banda larga e serviços de voz".
Outra empresa que se manifestou positivamente em relação à aprovação do PLC 116 no Senado foi a Tim. A operadora disse que a chegada de uma nova Lei para o segmento beneficiará sua estratégia de crescimento e rentabilidade, "por isso está atenta a todas as oportunidades que possam alavancar o negócio". A empresa também afirmou que pode lançar um serviço de televisão por assinatura. "Tão logo o projeto de lei seja regulamentado, a companhia poderá detalhar como irá atuar na prestação desse novo serviço".
Inconstitucional
Já a Sky, que atua na área de televisão via satélite e distribuição de sinal por microondas (MMDS), criticou o texto aprovado, ontem, pelos senadores e classificou o projeto como inconstitucional. "Diferentemente das teorias apresentadas, na prática, os preços da TV por assinatura já caíram, e a penetração do serviço nas residências brasileiras praticamente dobrou – passando de aproximadamente 10% em 2007 para quase 20% em 2011".
A empresa também afirmou que as empresas de telefonia já atuam no segmento de televisão com tecnologias nas quais a legislação vigente permite e criticou duramente as novas atribuições da Agência Nacional de Cinema (Ancine), previstas no PLC 116. "O projeto apenas infla os poderes da Ancine, e impõe cotas de conteúdo nacional, sem que o consumidor tenha pedido, ou sequer tenha sido ouvido. A Sky espera que as inconstitucionalidades sejam sanadas pela Presidência da República e se pronunciará após a publicação da Lei em seu texto final."
