Deputados debatem acordo entre fundos e Citibank

Durante audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Elifas Gurgel do Amaral, presidente da Anatel, ouviu comentários dos parlamentares sobre o polêmico acordo de put firmado pelos fundos de pensão com o Citibank. O deputado Ricardo Barros (PP/PR) questionou o presidente sobre o compromisso, alegando ?que não foi publicado como fato relevante, que não é de conhecimento da Anatel e nem da CVM?. Segundo Barros, há mais de um mês ele espera a resposta do Ministro da Previdência a respeito de um pedido de informações que protocolou sobre o assunto. Segundo disse, seria obrigação da Anatel conhecer o conteúdo deste acordo, uma vez que estaria havendo troca de controle de uma concessionária. Além disso, segundo informações de que ele dispunha, o acordo envolvia valores 300% superiores aos valores de mercado e obrigava os fundos a comprar a parte do Citigroup na Brasil Telecom até 2007. Este acordo, na visão do deputado, significaria uma re-estatização da concessionária Brasil Telecom, uma vez que os fundos de pensão em questão são controlados por empresas estatais. O presidente da Anatel respondeu ao deputado Barros que não cabe à agência reguladora resolver as discussões entre sócios, função que cabe à Justiça e à CVM.

Os fantasmas que assombram a Comissão

Esclarecendo a posição explicitada pela Anatel, o deputado Jorge Bittar (PT/RJ) levantou seis pontos por ele considerados como necessários para ?espantar certos fantasmas que estão assombrando esta comissão?. O deputado lembrou que ?o acordo de put é uma opção de compra, que poderá não ser exercida até 2007?. Por isso, diz ele, ?a simples existência do acordo não configura a alteração de controle de uma empresa, e nem exige a apreciação ou até mesmo a anuência da Anatel?. Bittar relembrou que o documento ?foi divulgado pela própria Previ, como forma de evitar as especulações indevidas que estavam sendo feitas sobre o tema?. Afirmou ainda que ?os valores do acordo são absolutamente coerentes com os valores do acordo firmado entre o Banco Opportunity e a Telecom Italia, e também coerentes com os valores da proposta formulada pelo Banco Opportunity ao Citigroup. Não há o que temer em relação a isso?.

Neste ponto, o deputado carioca lembrou que os fundos de pensão são entidades de direito privado, embora tenham influência estatal no caso de fundos de pensão vinculados a empresas estatais. ?E se houve alguma instrumentalização dos fundos de pensão das estatais, esta instrumentalização se deu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que obrigou os fundos daquelas empresas a se associarem ao senhor Daniel Dantas, do Banco Opportunity, para controlar diversas empresas privatizadas em diversas áreas?. Bittar observou então que as empresas nas quais os fundos de pensão têm investido seus recursos são empresas sólidas ou que, através de uma gestão competente e profissionalizada, conseguem excelentes resultados, exemplificando a tese com a Perdigão ?que estava quase falida quando foi comprada pela Previ e hoje é uma das maiores exportadoras de alimentos do país?.
Para completar, Bittar afirmou que na privatização do Sistema Telebrás ?os fundos foram convocados a participar com seus recursos e o Opportunity ficou com a gestão e o controle. Os acordos não permitiam que os fundos pudessem gerir o seu patrimônio. Agora, o que os fundos estão fazendo, é simplesmente recuperar o seu protagonismo nesta história. Não se trata de re-estatização?. A respeito desta questão, Bittar lembrou que não tinha nenhum preconceito em re-estatizar, ?se isso fosse necessário, como aconteceu no setor elétrico?.