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Justiça
Ações na Justiça envolvendo a Oi representam quase 1% do total de processos no País
sexta-feira, 17 de junho de 2016 , 16h14

Um dos documentos apresentados pela Oi aos credores no processo de negociação foi um detalhamento de seu passivo judicial. Trata-se das ações que correm na Justiça que podem implicar perdas para a operadora. Parte deste passivo está provisionado. O número de ações e os montantes envolvidos impressiona. Segundo a apresentação, são nada menos do que 817 mil ações na Justiça. Considerando a estimativa mais recente do Conselho Nacional de Justiça de que o Brasil  tenha cerca de 100 milhões de processos em curso, perto de 1% deles envolveriam, de alguma maneira, a Oi. Ao todo, segundo os dados da operadora, as ações da Oi na Justiça geram uma exposição de R$ 36 bilhões, há R$ 5,56 bilhões provisionados, R$ 14,38 bilhões em ativos já congelados ou em depósito judicial e R$ 13,9 bilhões em efeitos ainda possíveis.

A maior parte dos processos (469 mil) corre em tribunais de pequenas causas, ou seja, são ações de pequena monta. Mas, somadas, estas ações representam um passivo de R$ 370 milhões, praticamente tudo provisionado, ainda que haja já bloqueio judicial de R$ 1,1 bilhão.

Também muito numerosas são as 143 mil ações referentes a antigos planos de expansão do Sistema Telebrás, a maior parte delas herdada da Brasil Telecom. Vale lembrar que a gestão Opportunity da Brasil Telecom não apenas deixou que estas ações se acumulassem como o próprio grupo Opportunity promovia, por meio de suas subsidiárias, ações desta natureza. Este passivo não foi detectado pela Oi no processo de due dilligence para a compra da BrT em 2008. Ao todo, a Oi estima em R$ 3,71 bilhões a exposição a estas ações, sendo que deste total, R$ 1,1 bilhão está provisionado e há R$ 6 bilhões em ativos congelados ou depósitos judiciais feitos.

Já as ações trabalhistas somam 63,7 mil, e representam uma exposição de R$ 1,63 bilhão, com R$ 850 milhões provisionados e R$ 2,38 bilhões congelados ou em depósitos judiciais.

Menos numerosas, mas com grande impacto financeiro, são as ações tributárias. A Oi tem 6,1 mil processos tributários, mas com impacto financeiro de R$ 25,6 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhão provisionado, R$ 2,54 bilhões em ativos congelados ou depositados e R$ 9,2 bilhões de efeitos possíveis.

Os processos regulatórios judicializados são "apenas" 530, mas totalizam R$ 3,19 bilhões em exposição, dos quais R$ 1,15 bilhão provisionado, R$ 1,26 bilhão congelado ou depositado e mais um potencial de danos de R$ 3,21 bilhões.

Há 127 mil ações civis movidas por consumidores, com potencial de exposição de R$ 170 milhões, e R$ 650 milhões já congelados ou em depósito judicial.

Ações civis de maior envergadura, tratadas como estratégicas, somam 7,7 mil, com potencial de impacto de R$ 1,39 bilhão, sendo R$ 440 milhões contingenciados, R$ 350 milhões congelados ou depositados e efeitos ainda possíveis de R$ 390 milhões.

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