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Competição
Ofertas de atacado do novo PGMC já estão disponíveis
sexta-feira, 17 de maio de 2019 , 20h56

A Anatel anunciou nesta sexta, dia 17, a entrada em vigor das novas ofertas de referência para o mercado de atacado das operadoras com Poder de Mercado Significativo. As regras e as ofertas foram estabelecidas na revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) em 2018, mas dependiam do prazo previsto de implementação das novas ofertas. A novidade da plataforma com o novo PGMC é a oferta de capacidade de link de transporte e dutos, que passaram a fazer parte do rol de mercados regulados. São ao todo 10 produtos regulados de atacado, seis prestadoras com PMS sujeitas às regras e um total de 45 ofertas. Segundo a Anatel, as novas ofertas beneficiam sobretudo as operadoras de pequeno porte, que segundo o presidente da agência, Leonardo Euler, "têm feito uma revolução silenciosa".

Ainda há uma pendência, que a Anatel espera ver resolvida até a semana que vem, que é a oferta de atacado da Oi em relação a links. A agência considera que a empresa fez uma oferta interessante mas que pode ser aprimorada. Até lá, fica valendo o valor imposto pela agência.

No caso dos links (mercado de transporte de dados), os valores de referência para a oferta compulsória das empresas com PMS vão de R$ 1,40 a R$ 24, a depender da capacidade, distância e prazo dos contratos. Esta oferta foi estabelecida para 1,99 mil municípios categoria 3. Estas ofertas devem viabilizar o transporte dos provedores até pontos de troca de tráfego em Brasília, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

Já no caso da oferta de capacidade em dutos, que agora passa a ser regulada para operadoras PMS em municípios pouco competitivos (categoria 3) os preços determinados vão de R$ 120 a R$ 750 por quilômetro.

Um dos efeitos esperados pelas novas ofertas, especificamente no caso dos dutos, é que se alimente um mapeamento da infraestrutura disponível e das rotas pelas quais passa essa infraestrutura. A Anatel já mapeou 23 mil caixas de passagem de maneira georreferenciada e com informações sobre as respectivas ligações, mas apenas em 43 municípios. A ideia é que em três anos esse mapeamento se amplie para pelo menos 948 municípios com maior demanda. O sistema permite aos prestadores de pequeno porte que acessam o SNOA (Sistema de Oferta no Atacado) para a contratação da capacidade inclusive traçar as rotas possíveis por meio das diferentes caixas de passagem e as condições de cada uma.

A Anatel revisará o PGMC a cada quatro anos. Para a agência, quando for feita a revisão, ela verificará a evolução do mercado de varejo, e a partir daí atestará ou não a saúde competitiva na oferta de insumos de atacado para saber se retira ou não o controle de preços a estes insumos nos municípios, que passariam para as categorias 2 (onde ainda existe algum tipo de regulação)  ou categoria 1 (livre mercado). Para a agência, o modelo de definição de preços não constitui um desestímulo à ampliação de novas capacidades no atacado porque os preços que estão sendo determinados contêm uma margem, o que dá atratividade para o mercado, e também permitirá a ampliação da demanda, atraindo novos players.

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