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TIM confirma pagamento de royalties à Telecom Italia
quinta-feira, 17 de Maio de 2018 , 11h57

A TIM Brasil oficializou o pagamento de uma taxa de 0,5% de sua receita por royalties para a controladora Telecom Italia pelo uso da marca. Segundo explica em comunicado ao mercado nesta quinta-feira, 17, a operadora brasileira utilizava a marca TIM até então "sem qualquer contrapartida financeira" à italiana. No entanto, a controladora foi questionada por autoridades fiscais na Itália com base nas leis locais de preço de transferência (transfer pricing).

Por conta disso, o grupo europeu entrou em acordo as autoridades para efetuar o pagamento em dezembro do ano passado uma "soma considerável em impostos, juros e multa referentes a exercícios anteriores". A TIM destaca, entretanto, que o contrato não prevê pagamento retroativo de royalties pelo período em que usou a marca sem contrapartidas.

O contrato da TIM com a Telecom Italia visa regularizar as obrigações pelo licenciamento da marca para a TIM Participações e suas subsidiárias no Brasil. A duração do acordo tem validade a partir desta data até o dia 31 de dezembro de 2020, sempre com o preço fixado em 0,5% da receita da TIM Part. Considerando a receita divulgada no resultado financeiro do primeiro trimestre, a empresa teria de pagar à italiana um total de cerca de R$ 20,7 milhões pelo uso da marca se o contrato já estivesse valendo.

Ainda de acordo com o comunicado, não há seguros ou garantias envolvidas, somente penalidades caso os pagamentos não sejam efetuados em tempo hábil, de acordo com as datas de vencimento previstas. A Telecom Italia poderá rescindir o contrato a qualquer momento se as obrigações não forem devidamente cumpridas. O conselho de administração da brasileira chegou a aprovar um acordo que previsse a opção de aumento do percentual para até 0,7% entre 2019 e 2020, mas a possibilidade foi excluída no contrato entre as partes.

"A administração da companhia realizou análise detalhada e consultou diversas referências na avaliação dos termos do Contrato, que levaram em consideração estudos independentes (fairness opinion) elaborados pelos escritórios de advocacia Tauil & Chequer (associados à Mayer Brown) e Veirano, assim como pela consultoria KPMG", diz a TIM. Tanto o comitê de auditoria estatutário da companhia, formado apenas por membros independentes, quanto o conselho de administração aprovaram a transação, afirmando que está em conformidade com os interesses da empresa. Um estudo de benchmarking realizado pela brasileira com apoio dos consultores externos teria demonstrado que as taxas negociadas "pertencem a parte inferior da escala praticada pelo mercado", e assim, foram aceitas. "Esses procedimentos concluíram que a natureza do Contrato e seus termos financeiros são justos e que estão em conformidade com as leis e regulamentos brasileiros."

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