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AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Decisão sobre TAC da TIM é prorrogada
quinta-feira, 17 de maio de 2018 , 23h00

O conselheiro da Anatel Leonardo Euler de Morais pediu prorrogação de 120 dias na reunião do Conselho Diretor da agência desta quinta-feira, 17, para formalizar o voto sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da TIM. O processo sobre o termo estava na pauta da reunião, mas segundo o conselheiro é preciso mais prazo que a área técnica desenvolva o seu trabalho e a agência tenha condições de atender as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, segundo o conselheiro, as multas negociadas com a operadora variam entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões.

Euler de Morais destacou que o objetivo é evitar polêmicas neste acordo. Ele ressalta que os termos foram criados para a correção de condutas erradas. "Mas a Anatel preferiu inovar e criou os compromissos adicionais. Toda a polêmica gerada no TAC da Telefônica ocorreu por conta destes compromissos. É preciso ter certeza de que não teremos os mesmos questionamentos agora com a TIM", argumentou.

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
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