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Pharol confirma participação na Oi após homologação de acordo
quarta-feira, 17 de abril de 2019 , 19h54

[Atualizada às 21h] Após o acordo para encerrar litígios, a Pharol anunciou nesta quarta-feira, 17, a confirmação do aumento de sua participação na Oi, passando agora a deter 5,51% do capital social da companhia. Ao receber da brasileira 25 milhões de euros, a portuguesa (por meio da subsidiária Bratel) subscreveu 85.721.774 novas ações ordinárias ainda em janeiro. Esse foi o valor mínimo estipulado no acordo para a subscrição no aumento de capital do Plano da Recuperação Judicial da Oi.

Juntando com a transferência de 33,8 milhões de ações existentes em tesouraria da Oi, a Pharol agora conta 326.259.859 ações ordinárias e 1,8 milhão de ações preferenciais, totalizando 328.059.859 ações. O comunicado da Pharol foi justamente para confirmar este montante e sua respectiva representação no capital da Oi.

Após longas batalhas desde antes da aprovação do Plano da RJ, o acordo entre a Pharol e a Oi foi celebrado em janeiro deste ano, mas só foi homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial da brasileira no começo de abril. Pelo contrato, a Oi deverá também assumir custos com garantias judiciais relativas a processos judiciais com a acionista em Portugal. Há a condição também de que, caso a Oi venda sua participação na angolana Unitel, será necessário fazer depósito em conta garantia da Pharol para "fazer frente a eventual condenação em contingências tributárias avaliadas como prováveis". Recentemente, a brasileira indicou membros para o conselho de administração da angolana e espera que seja aceita a indicação de António Miguel Ferreira Geraldes para a presidência da empresa, além da repatriação de dividendos.

Além da subscrição de 25 milhões de euros para obter as ações, as obrigações da Pharol também envolviam: comparecer e votar favoravelmente em assembleias gerais de acionistas da brasileira que tenham como objetivo a aprovação ou ratificação de qualquer ato ou medida prevista no Plano; manter o alinhamento com a Oi e apoio à implantação do Plano; e a autorização para utilização pela Oi de qualquer valor devolvido à Pharol pela Autoridade Tributária Portuguesa a partir de 25 de março de 2014, com custo de garantias e contingências tributárias. Pelos mesmos termos previstos, a Oi ainda poderá indicar um membro para o Conselho de Administração da Pharol. Caso não seja aceito, isso poderá ser condição de rescisão do acordo.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Avatar GEORGE FREIRE NICEAS DE ALBUQUERQUE disse:

    Artigo, muito bom e técnico. Mas trocando em miúdos, o que essa negociação trás de bom para a Oi? Que mudanças serão boas para os clientes?

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