Regulamento para uso de espectro vai para consulta pública

A Anatel concluiu o Regulamento Geral de Uso do Espectro de Radiofreqüência, que deve ser colocado em consulta pública na próxima segunda, dia 21. Este regulamento é uma consolidação das diversas regulamentações de uso de espectro e será a base de como a agência irá administrar, a partir de agora, o espectro de radiofreqüência. Segundo o conselheiro da Anatel Francisco Perrone, a maior mudança se refere à utilização mais flexível das faixas, a fim de que elas possam ser compartilhadas por mais de um serviço, como é o caso da faixa de freqüência reservada para o LMDS/LMCS. O regulamento deve ficar em consulta pública até o dia 31 de março.

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