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Associação InternetSul critica decisão do STJ que libera Oi para participar de leilões
quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 , 20h35

Após decisão do Superior Tribunal de Justiça na semana passada de suspender liminar que impedia a Oi de participar de licitações públicas, a associação de provedores de Internet do Sul (InternetSul) emitiu nota repudiando a medida, afirmando se tratar de "risco à concorrência leal no mercado". Em comunicado, a entidade afirma que o STJ estaria abrindo precedente de "criar condição especial à Oi" e que "coloca em risco a neutralidade do sistema de concorrências públicas, e também fere gravemente a lei geral das licitações". Procurada por este noticiário, a Oi informou que não comenta ações em andamento.

A decisão do presidente do STJ, ministro José Otávio de Noronha, emitida no último dia 3, dispensa a Oi de apresentar as certidões negativas e libera a participação nos certames com o poder público. O ministro suspendeu a liminar da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da Oi, acatando o argumento utilizado pelo grupo de que a paralisação geraria lesão à ordem administrativa, social e econômica, além de reduzir em aproximadamente R$ 960 milhões as receitas da companhia. Há ainda a questão de interesse público: o Grupo Oi alegou que, além de lesões aos bens jurídicos, haveria o risco de colapso nos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, concentração de mercado e perdas financeiras. "Ainda que exista dúvida sobre o valor do dano à ordem econômica decorrente da decisão impugnada, o fato é que ele existe, pois a suspensão da decisão do juízo falimentar compromete diretamente o exercício das atividades desempenhadas pelas requerentes", disse Noronha em sua decisão.

No entendimento da entidade de provedores do Sul, a medida teria usado como base legislação recente da 1ª Turma do STJ, que determina que empresas em recuperação judicial podem concorrer em licitações, desde que demonstrando viabilidade econômica e capacidade de executar o contrato. Para a InternetSul, essa nova regra pode trazer impactos onerosos para demais companhias que estão "em conformidade com o fisco e a lei". A associação ainda destaca que os ISPs têm avançado no mercado de banda larga, e que exite uma "grande oportunidade no segmento público com a transformação digital". Por isso, alegam que os provedores podem ter prejuízos com "possíveis favorecimentos aos players maiores".

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