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MOEDAS VIRTUAIS
Banco Central e CVM alertam para riscos em operações com moedas virtuais
quinta-feira, 16 de novembro de 2017 , 18h40

O Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram, nesta quinta-feira, 16, comunicados alertando para os riscos decorrentes de operações com moedas virtuais. Segundo o BC, há um crescente interesse dos agentes econômicos nesses ativos, que "não são emitidos nem garantidos por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores", ressalta.

Para o banco, o valor dessas moedas decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor e, além disso, a compra e a guarda desses ativos com finalidade especulativa estão sujeitas a riscos imponderáveis, incluindo, nesse caso, a possibilidade de perda de todo o capital investido, além da típica variação de seu preço. "Destaca-se que as moedas virtuais, se utilizadas em atividades ilícitas, podem expor seus detentores a investigações conduzidas pelas autoridades públicas visando a apurar as responsabilidades penais e administrativas", ressalta o BC na nota.

Já a CVM destaca o avanço das operações conhecidas como Initial Coin Offerings (ICOs) – captações públicas de recursos, tendo como contrapartida a emissão de ativos virtuais. A autarquia frisa que vem acompanhando tais operações e buscando compreender benefícios e riscos associados, seja por meio de fóruns internos, como o Comitê de Gestão de Riscos – CGR e o Fintech Hub, ou de discussões no âmbito internacional.

A CVM esclarece que certas operações de ICO podem se caracterizar como operações com valores mobiliários já sujeitas à legislação e à regulamentação específicas, devendo se conformar às regras aplicáveis. Incorrem na mesma situação companhias (abertas ou não) ou outros emissores que captem recursos por meio de uma ICO, em operações cujo sentido econômico corresponda à emissão e à negociação de valores mobiliários. "As ofertas de ativos virtuais que se enquadrem na definição de valor mobiliário e estejam em desconformidade com a regulamentação serão tidas como irregulares e, como tais, estarão sujeitas às sanções e penalidades aplicáveis", diz a nota, salientando que, até o momento, não foi registrada nem dispensada de registro nenhuma oferta de ICO no Brasil.

A autarquia esclarece sobre os riscos inerentes a ICOs (em especial no que diz respeito a emissores ou ofertas não registradas na CVM), como de fraudes e esquemas de pirâmides; lavagem de dinheiro e evasão de divisas; ataques cibernéticos, volatilidade associada a ativos virtuais e risco de liquidez, entre outros. E recomenda aos potenciais investidores que se deparam com anúncios de ICO, como forma de evitar o risco de fraude, verificar se o ofertante é emissor registrado na CVM ou se a oferta foi registrada ou dispensada de registro.

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