A tomada de subsídios da Anatel para a reavaliação da regulamentação de Internet das Coisas (IoT) e comunicações máquina-a-máquina (M2M) – visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações – recebeu 555 contribuições. Entre os contribuintes, estão fabricantes e prestadoras de serviço de telecomunicações.
Um dos itens que chama a atenção é o de outorga. Para o SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações, o ambiente de Internet das Coisas deve evoluir de forma livre e com a menor interferência possível: "A escolha do serviço de telecomunicação mais adequado para IoT não deve ser previamente condicionada, para não inibir a inovação. É preciso remover barreiras ao IoT nos serviços de telecomunicações atuais (tais como carga tributária e obrigações incompatíveis com este perfil de uso), para diversificar as opções de conectividade e incentivar investimentos."
Em sua contribuição, a associação global de operadoras móveis GSMA também defende a liberdade regulatória. Para a entidade, é válido considerar que regulamentos restritivos sobre os serviços licenciados não apenas recairão sobre somente uma parte do mercado, mas também podem criar distorções não intencionais no mercado da IoT. "Qualquer solução a ser determinada pela Anatel deve buscar, em última instância, um processo simplificado e harmonizado, light-touch, e nivelado entre os diferentes players do ecossistema IoT e de sua complexa cadeia de valor."
Em sua contribuição, a Telefônica considera que, devido às suas características, a IoT possa ser entendida como um arranjo de produtos e serviços, que utiliza serviços de telecomunicações como subsídio/insumo. Portanto, reforça que a aplicação de Internet das Coisas não se confunde com o serviço de telecomunicação que a suporta. "Neste sentido, a escolha do serviço de telecomunicação mais adequado para IoT não deve ser previamente condicionada pelo arcabouço regulatório, sob pena de restrição à capacidade de inovação tecnológica e aos modelos de negócios. É necessário, contudo, diagnosticar potenciais barreiras às aplicações IoT nos serviços de telecomunicações atuais, propondo ações de mitigação e habilitando uma variedade maior de opções de conectividade em condições competitivas, favoráveis ao investimento."
A Claro considera que o ideal é que as aplicações IoT não estejam vinculadas a determinado serviço de telecomunicações e possam utilizar a outorga do serviço que mais convém e garante as características necessárias para as diferentes soluções adotadas (ponto fixo de conexão, pequenos deslocamentos, mobilidade essencial, etc.).
Fabricantes
A Qualcomm considera que na questão de outorga de serviço, não se deve classificar aplicações de Internet das Coisas como serviços de telecomunicações nem criar uma outorga específica, uma vez que tais aplicações se desenvolvem sobre diferentes tipos de redes de comunicações, com ou sem fio, e não necessariamente fazem parte dessa rede. "Como os casos de uso variam tanto e de maneira que não podem ser previstas neste momento, geralmente não é recomendável regulamentar a IoT, pois há um alto risco de excesso de regulamentação que pode inibir novos modelos de negócios e inovações". A Qualcomm também manifesta que a Anatel deve focar na redução das taxas regulatórias e impostos incidentes sobre aplicações de IoT de maneira direta, "sem necessariamente criar uma classificação de tais aplicações somente com o intuito de ser incluída num regime fiscal ou outro".
Em sua contribuição, a Cisco manifesta que os serviços de telecomunicações dedicados a IoT devem ser sujeitos a uma menor carga regulatória, "sobretudo no que concerne às obrigações consumeristas (tipicamente originadas em modelos de comunicação interpessoal) e tributárias. A prestação desses serviços em condições mais adequadas à realidade de comunicação máquina-a-máquina pode viabilizar economicamente uma gama maior de opções de conectividade, em condições mais competitivas que incentivem investimentos".
A fabricante argumenta com base em suas estimativas. De acordo com a Cisco, a Internet das Coisas gerará para os governos no mundo ganhos superiores a US$ 4 trilhões até 2022, valores constituídos por economias de custos, ganhos de produtividade e geração de novas receitas. "Na estimativa de potenciais de ganhos, 12 países lideram essa lista, o Brasil aparece no 9º lugar com um ganho de US$ 70 bilhões até 2022."
Roaming Internacional
Em relação ao roaming internacional, a Claro manifesta que "o entendimento aplicável à prática de roaming permanente internacional deve ser aplicado, de forma análoga, à prática de roaming permanente ainda que nacional." A operadora também reforça que a oferta de serviços IoT suportados por prestadoras fora de sua área de atuação, deve ser pautado nos acordos de roaming firmados entre prestadoras, além de ter caráter transitório, e não definitivo.
Já a AT&T apoia uma abordagem regulatória sutil por meio da qual a regulamentação atual seja alterada especificamente para remover "as inadequadas barreiras existentes, que impedem que os provedores de conectividade globais prestem serviços de IoT no Brasil". Considera que especial atenção deve ser dada ao "uso de roaming como uma ferramenta técnica para fornecer conectividade em locais onde o provedor não tem rede, pois entende que a questão representa hoje uma "barreira intransponível à entrada de players no setor de IoT brasileiro".
