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Com o SGDC liberado, MCTIC já fala na retomada do programa Internet para Todos
segunda-feira, 16 de julho de 2018 , 23h12

Logo após o STF derrubar a liminar que impedia o contrato da Telebras com a Viasat, nesta segunda, 16, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) emitiu um comunicado dizendo que retomará o programa "Internet para Todos". Em nota, o MCTIC destaca que o programa, uma iniciativa da pasta em colaboração com a Telebras, estava paralisado porque emprega o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações  (SGDC) para a distribuição da conexão no País, e que agora espera retomar a parceria com os mais de 5 mil municípios que já haviam aderido ao programa.

"Aguardamos com serenidade a decisão do Judiciário, e destacamos o alcance e a magnitude deste programa", declarou na nota o ministro Gilberto Kassab, comemorando a decisão da presidente do Supremo, ministra Carmem Lúcia. O MCTIC diz que, junto com a Telebras, apontou os prejuízos à política pública com a paralisação do SGDC. "Este programa é fundamental para o desenvolvimento regional, para inclusão social, e para alavancar o País. É transversal e vai permitir alavancar a educação, a saúde, e também aperfeiçoar por exemplo o agronegócio, levando a conexão a áreas remotas", completou Kassab.

Na mesma nota, o presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirma que a decisão do STF foi uma "vitória para todos os brasileiros" e ressaltou que a parceria com a Viasat para a exploração do satélite "foi feita com lisura e base legal (Lei das Estatais, 13.303/2016)". O executivo garantiu que as empresas estão prontas para iniciar a instalação de 15 mil pontos de conexão para atender escolas, postos de saúde, pontos de fronteira, comunidades quilombolas e aldeias indígenas. O programa Internet para Todos instalará antenas em zonas desprovidas de acesso com a promessa de oferecer banda larga com tarifas de baixo custo. "A operação se dará por empresas 100% brasileiras e vai permitir que a banda larga de alta qualidade e a preços baixos conecte todos os cantos do Brasil", completou Valente.

A nota oficial alega ainda que a liminar que impedia a operação do satélite "limitava o processo eleitoral, já que a totalização de votos da região norte do País e de áreas remotas demanda o uso do satélite e estava vedada pelo órgão".

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