OUTROS DESTAQUES
Espectro
Minuta de edital do leilão de 5G toma forma; confira as propostas para tamanho dos blocos
quinta-feira, 16 de maio de 2019 , 19h34

Em resposta a um relatório da área técnica da Anatel, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) da Advocacia-Geral da União junto à agência analisou a proposta do edital de licitação de frequências para 5G previsto para março de 2020. Entre os principais pontos, concordou com a inclusão das faixas escolhidas de 2,3 GHz, 3,5 GHz (incluindo subfaixa de 3,3 GHz a 3,4 GHz) e de 26 GHz, além de porções remanescentes da faixa de 700 MHz, como estava previsto na agenda regulatória 2019-2020. Também aprovou a modelagem dos lotes para cada espectro, considerando em alguns casos blocos nacionais com obrigações e regionais.

No caso da faixa de 3,5 GHz, a PFE deixa claro que o problema de interferência com as TVROs já não preocupa. Conforme o documento, "a convivência entre os sistemas previstos para operar na faixa de 3,5 GHz e aqueles na faixa adjacente não é empecilho para o imediato uso da faixa. Mesmo considerado que será um "cenário favorável", o edital prevê obrigação "de sanar, de imediato, quaisquer situações de interferência que suas estações".

Já para a frequência de 26 GHz, é aprovada a inclusão no edital, mas a Procuradoria segue a área técnica ao comentar que a minuta de resolução para o regulamento do uso da faixa será objeto de parecer específico. A faixa de 28 GHz, por sua vez, não deverá mesmo ser incluída no edital, conforme as análises técnicas que foram submetidas à procuradoria.

A proposta de edital é baseada nos moldes dos dois últimos leilões (002/2014 e 002/2015), com ajustes pontuais, como adequação de novas regras, como a do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR). A Procuradoria entendeu que será necessária uma consulta pública – por outro lado, considera que uma consulta interna poderia retardar a deliberação da matéria considerada urgente. E afirma que todas as áreas (superintendências de Planejamento e Regulamentação; de Competição; de Outorga e Recursos à Prestação; de Controle de Obrigações; e de Fiscalização) participaram da construção da proposta. Também foi entendido não ser necessária uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma vez que não é procedimento obrigatório e que questões técnicas já teriam sido "devidamente avaliadas", embora não como uma AIR formal. Na proposta de resolução que altera o Plano Geral de Autorizações do SMP (para incluir o prazo da autorização conforme a LGT), contudo, especifica-se que uma AIR já foi realizada.

Blocos nacionais e regionais

Para a faixa de 700 MHz, o bloco de 10 + 10 MHz foi mantido conforme a licitação de 2014. Para as outras frequências, há um cenário diferente. Com isso, a Procuradoria da AGU considerou necessário reavaliar a viabilidade de espectro de 2,3 a 2,4 GHz; de 3,3 a 3,4 GHz; de 3,4 a 3,6 GHz; e de 24,25 a 27,5 GHz.

Para a faixa de 2,3 GHz, considerando que já houve a elaboração de uma AIR e de uma consulta pública ainda em 2018, a previsão é que sua regulamentação deverá ser aprovada ainda neste primeiro semestre. A PGE diz que, caso ocorra um "pequeno atraso" no cronograma, ainda assim daria tempo da frequência ser incluída no edital. A disposição ficaria com 90 MHz (entre 2.300 e 2.390 MHz) para uso em 4G, 4,5G ou mesmo 5G. Os 10 MHz restantes (2.390 a 2.400 MHz) seriam destinados a sistemas de segurança pública e infraestrutura, atendendo a necessidades das aplicações e maior segurança na convivência com sistemas Wi-Fi em 2,4 GHz, conforme se depreende da análise jurídica.

Dentre as configuração dos blocos sugeridas na faixa de 2,3 GHz, a considerada com mais aspectos positivos foi a de um bloco nacional de 50 MHz, além de blocos regionais de 40 MHz e um bloco de 10 MHz para segurança pública, serviços de infraestrutura e utilities. O corpo técnico da Anatel e a Procuradoria entendem que isso viabiliza largura suficiente para imediato uso em 4G e 4,5G, com evolução para a futura rede 5G, sem necessidade de adequação da faixa. Consideram ainda que essa disposição protege melhor os sistemas Wi-Fi em 2,4 GHz, uma vez que o bloco final de 10 MHz terá ocupação mais específica e servirá de banda de guarda para aplicações mais densas. No caso dos blocos regionais, serão distribuídos por Unidade da Federação – em quatro casos específicos, haverá mais de um bloco por UF no caso de municípios fronteiriços de maior porte.

Sinal verde para o 3,5 GHz

A inclusão da faixa de 3,5 GHz tem as condições de uso em revisão, também com a conclusão prevista para até junho. Embora a análise técnica aprofundada da agência ainda esteja em curso (e com mesma data de finalização prevista para o fim do primeiro semestre), a convivência com estações receptoras de satélite (TVRO) já teria sido considerada possível em um "cenário concreto", o que significa que não haveria empecilho para a convivência no uso da faixa para SMP e a operação na faixa adjacente. O parecer diz que "se espera um número limitado de casos de interferência, até mesmo em face da evolução tecnológica nos últimos anos", incluindo a TV digital e a diferença da natureza da cada serviço – ou seja, não deverá ser um grande problema.

A Procuradoria Federal Especializada diz que há um cenário diferente atualmente em relação a estudos anteriores, com mais cobertura da radiodifusão terrestre e também com a transmissão de TV aberta por satélite na banda Ku, sem necessidade de contratar TV por assinatura. Além disso, afirma que a indústria desenvolve novos filtros mais baratos "a cada momento". Já que o cenário de interferências não deverá ser amplo, eventuais casos poderiam ser resolvidos pelas próprias prestadoras utilizando uma "multiplicidade de possibilidades apontadas pelos estudos". Ainda assim, o relatório diz que o edital vai prever a obrigação para as operadoras móveis de "sanar, de imediato, quaisquer situações de interferência que suas estações derem causa".

Da mesma forma, as análises técnicas indicam que a subfaixa de 3.300 a 3.400 MHz poderia ser devidamente regulamentada em prazo hábil. O tema é integrante ao projeto da faixa de 3,5 GHz, e em conjunto proporciona um intervalo contíguo de 300 MHz.

Assim, a consideração dos blocos na faixa de 3,5 GHz escolhida é a de três blocos de 80 MHz nacionais e um de 60 MHz regional, por considerar que proporciona largura de banda suficiente para a prestação de serviços 5G, enquanto admite surgimento de novas operações regionais por UF. Caso não haja interesse nos blocos regionais de 60 MHz, seria efetuada uma segunda rodada de lances, com o lote particionado em três blocos de 20 MHz, mas agora também podendo ser adquiridos pelos vencedores dos blocos nacionais de 80 MHz, desde que se obedecendo o limite de espectro. Há uma atenção para que os blocos tenham disposição contígua, o que necessitará de um procedimento especial da Anatel para agrupamento dos lotes. A distribuição será na ordem definida pelo somatório do valor ofertado. Definida a ordem, as vencedoras poderão propor a distribuição diversa dos blocos, desde que permaneçam contíguos. Uma cláusula permitiria ainda, após uma futura licitação, a realocação dos autorizados para tornar o espectro contíguo em caso de haver bloco remanescente. Isso permitiria deixar as porções não arrematadas mais próximas da frequência de 3,6 GHz, o que aumentaria o espaço para mitigar eventuais necessidades de coordenação entre SMP e satélite na faixa adjacente.

Ondas milimétricas

Especificamente para a faixa de 26 GHz, a Procuradoria entende que o tema será objeto de um parecer separado, inclusive quanto aos aspectos formais da minuta de resolução que aprova a atribuição da frequência. Mas o relatório cita parecer da área técnica que afirma que já há processo avançado de uniformização internacional, e que o espectro está atualmente subutilizado. A proposta é de destinar 400 MHz para cada bloco a ser licitado na faixa, "em linha com especificações técnicas internacionais" para uso eficiente de espectro, considerando os custos para a implantação de rede de grande porte já que demanda densidade maior de antenas.

A disposição da faixa de 26 GHz seria de oito blocos de 400 MHz, totalizando 2.400 MHz para o serviço móvel em 5G. No caso de haver blocos não arrematados na primeira rodada, a Anatel prevê a divisão em dois blocos de 200 MHz. Assim como na faixa de 3,5 GHz, há a previsão de procedimento para tornar contíguas todas as subfaixas adquiridas por um mesmo grupo econômico.

Vale ressaltar que no parecer citado, a Procuradoria recomenda cautela quanto ao uso da faixa de 28 GHz no Brasil "nos próximos anos", deixando ela de fora da proposta do edital. A justificativa é que a frequência não será discutida no escopo da Conferência Mundial de Radiocomunicações em 2019 (WRC-19) da União Internacional de Telecomunicações. Além disso, a agência lembra que ainda há projetos sendo desenvolvidos em banda Ka, como do próprio SGDC da Telebras.

A análise da agência levou em consideração aspectos técnicos (uso eficiente do espectro e requisitos para melhor prestação de serviços) e concorrenciais (impedir a concentração).

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
EVENTOS
Não Eventos
Top