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Legislação
Coleção de Normas e Julgados de Telecomunicações e Referenciados é lançada
quinta-feira, 16 de maio de 2019 , 11h32

Foi lançada na quarta-feira, 15, a Coleção de Normas e Julgados de Telecomunicações Referenciados, edição mais recente do compêndio de normas e julgados do setor e que é publicado anualmente desde 2014, em versão impressa e digital, na Amazon. A coleção é composta por cinco volumes com os temas: Constituição e Leis Referenciadas de Telecomunicações; Glossário Normativo de Telecomunicações; Direito das Telecomunicações Positivo (Tópicos Referenciados); Direito das Telecomunicações Positivo (Tabelas de Referência); e Índice Mestra da coleção. Todos os grandes temas relevantes do setor são referenciados às normas, consistindo em uma "coleção necessária à compreensão da complexidade do arcabouço legal e regulamentar das telecomunicações do Brasil".

A coleção se coloca como o "mais completo compêndio de normas e julgados em telecomunicações disponível em língua portuguesa referenciado às principais normas do setor, aos principais temas de radiodifusão e telecomunicações, contendo as siglas e as definições trazidas pela legislação brasileira". Ela é mantida pelo professor da Direito Constitucional e Administrativo da Universidade de Brasília, Marcio Iorio Aranha; pelo mestre em Engenharia de Software e Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília, João Alberto de Oliveira Lima; e pela analista do Ministério Público da União e também especialista em Direito na UnB, Renata Tonicelli de Mello Quelho.

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