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Leilão 5G
Anatel pode estabelecer novos limites de espectro no leilão de 5G
quinta-feira, 16 de maio de 2019 , 19h40

Nos estudos internos da Anatel para a preparação do leilão de 5G, a Resolução nº 703 de 2018, que alterou os limites de espectro, incluindo a possibilidade de acumular uma porção a mais com condicionantes, foi a principal balizadora. Contudo, o edital deve prever limites mais restritivos, conforme sugestão da área técnica analisada pela Procuradoria Federal Especializada, que validou o modelo. Estas restrições adicionais seriam aplicadas a faixas acima de 3 GHz. A ideia é evitar a concentração excessiva de porções de espectro que estão sendo padronizadas para 5G.

Há uma proposta para que um arranjo, para a faixa de 700 MHz, em que somente podem participar da licitação do lote A1 operadoras que já não tenham essa frequência (como a Oi, por exemplo). Caso não haja interessado, a ampla participação será permitida em uma segunda rodada, agora também com o lote A2.

Para a banda de 2,3 GHz, há o limite de aquisição de 50 MHz por proponente, controladora, controlada ou coligada em uma mesma área geográfica, considerando que haverá um lote nacional de 50 MHz e 23 lotes de 40 MHz. No caso da banda de 26 GHz, o limite é significativamente maior: de 1 GHz, considerando os oito lotes de 400 MHz (que poderão ser divididos pela metade).

Na faixa de 3,5 GHz, o limite é de 100 MHz, considerando três lotes nacionais de 80 MHz e os 23 regionais de 60 Hz (que poderão ser subdivididos em três de 20 MHz). No caso do lote nacional, há o critério de a operadora já precisar ter autorização de SMP e não ser prestador de pequeno porte. Novos entrantes poderiam entrar nos blocos regionais, contudo. Mesmo concordando com a área técnica, a Procuradoria pede mais esclarecimentos para justificar porque essa disposição permitiria melhor valoração da faixa e atendimento mas adequado às políticas públicas. Isso porque entende que poderá haver risco de a previsão ser encarada como forma de restrição de participação, o que traria risco de discussão e judicialização. Lembrando que estas análises são ainda discutidas internamente pela agência e que passarão por consulta pública após a análise do Conselho Diretor.

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