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Anatel publica consulta pública sobre revisão do regulamento de coleta de dados setoriais
segunda-feira, 16 de abril de 2018 , 22h04

A Anatel abriu nesta segunda-feira, 16, a consulta pública sobre a revisão do seu regulamento de coleta de dados setoriais. A proposta receberá contribuições até o dia 16 de maio.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Leonardo Euler de Morais, argumenta que "o tema é de extrema importância para a Agência, uma vez que diversas ações e decisões do órgão regulador dependem fundamentalmente de dados, que por sua vez podem resultar em  informação, conhecimento e inteligência regulatória".

A proposta sugere alterações nos regulamentos dos Serviço Móvel Pessoal (SMP),  de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e de Obrigações de Universalização.

A proposta também estabelece  que "as prestadoras de serviços de telecomunicações, sejam concessionárias, permissionárias, autorizadas ou dispensadas de outorga, estão sujeitas à obrigação de envio dos dados solicitados nos termos do presente Regulamento"

A proposta também sugere que "o presidente da agência indicará a autoridade responsável pela aprovação de novas coletas, modificações e extinções de coletas existentes". Esta autoridade será responsável por coordenar a Comissão de Gestão de Dados da Anatel, que será composta por  membros de todas as superintendências, será responsável pela avaliação da criação, modificação ou extinção de coletas de dados". Veja aqui a íntegra da proposta de consulta público.

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