Licitação da área 8 pode acabar depois da privatização

A Anatel publica nesta sexta, dia 17, a convocação para a realização de uma audiência pública no dia 6 de maio para os interessados em obter informações sobre a licitação para a área 8 da banda B do Serviço Móvel Celular. Esta audiência, de acordo com a lei das licitações (Lei 8.666), deve ser convocada com 15 dias de antecedência em relação à publicação do edital. Isso significa que o edital somente poderá ser lançado a partir do dia 27 de maio. Se for mantido o prazo de 45 dias para a entrega das propostas, as datas de abertura dos envelopes podem acabar ficando para depois dos leilões de venda da Telebrás. A Anatel encaminha também nesta sexta ao Tribunal de Contas da União a exposição de motivos que sustenta a abertura da licitação. O TCU tem 30 dias para se manifestar sobre o assunto.

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