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REGULAÇÃO
Anatel propõe nova regra para homologação de ofertas no atacado
terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 , 18h42

O Conselho Diretor da Anatel analisa, nesta quinta-feira, 18, a proposta de regulamentação para homologação de ofertas de referência por empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS). A nova norma, que ainda terá que passar por consulta pública, substituirá a Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR), que vem sendo discutida na agência desde 2012.

Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, a metodologia de replicabilidade se mostrou muito difícil de ser usada, além de apresentar outras limitações. Já a nova proposta, que está sendo relatada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, servirá para todos os produtos do atacado e tem uma função mais principiológica. Ou seja, a norma deixa de apelar para fórmulas matemáticas de difícil aplicação, porém mantendo a base no modelo de custos, evitando que o insumo custe mais que o produto ofertado no varejo.

A partir dessa regra, a Anatel estabelecerá tabelas de preços de referência, facilitando a homologação das ofertas de produtos para venda no atacado apresentadas pelas empresas com PMS. Essas ofertas são comercializadas por meio do Sistema de Negociação de Ofertas no Atacado (SNOA), implementado pelo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Baigorri afirmou que outros pontos do PGMC serão revisados, como a interconexão, inclusive de voz fixa. As propostas já estão em exame na procuradoria especializada da agência.

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