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Regulamento para unbundling sai este mês
sexta-feira, 16 de Janeiro de 2004 , 15h42 | POR REDAÇÃO

Segundo o vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente, a utilização de redes de terceiros para a prestação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) é uma das principais particularidades do novo serviço. Deste modo, a desagregação das redes (unbundling) é uma providência essencial para viabilizá-lo. Para tanto, a Anatel prepara para ser colocado em consulta pública ainda este mês, um regulamento específico sobre unbundling, a ser seguido também pelas operadoras de telefonia fixa. Valente explica que a intenção da Anatel é esclarecer os diversos conceitos de desagregação (line sharing, bitstream e full unbundling) bem como estabelecer critérios para a cobrança das facilidades entre as operadoras. O conselheiro lembrou ainda que estão sendo elaborados o edital de licitação, a minuta do contrato de concessão, o plano geral de metas de qualidade, todos referentes ao SCD, bem como uma proposta de atualização da Norma 30 do Ministério das Comunicações, que trata da exploração industrial de linhas dedicadas (EILD).

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