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Tributação
Presidente da Anatel vai ao Confaz mostrar importância da redução da tributação para PPPs
sábado, 15 de dezembro de 2018 , 00h19

Uma preocupação durante toda a agenda do F4 Summit, que aconteceu nesta sexta-feira, 14, em São Paulo, foi a de destravar as amarras para permitir que as políticas públicas estimulem o setor. Segundo o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, uma das principais questões é o da tributação. Ele esteve nesta sexta-feira em Salvador, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para discutir sobre a importância de se reduzir o ICMS para prestadores de pequeno porte. O convênio, inicialmente implantado no Ceará e agora também adotado nos Estados de Pernambuco e Piauí, prevê a redução de 65% no valor do ICMS para os PPPs. "Eu e o conselheiro Emanoel Campelo fomos lá falar sobre isso e expusemos os dados do setor e da tributação: neste caso, menos é mais. Em alguns casos, o próprio ICMS é fator de óbice à expansão deles (os prestadores de pequeno porte), e o compliance tributário aumenta com o tributo mais razoável", disse ele a este noticiário, após apresentação no evento.

A intenção foi a de mostrar que o convênio permitirá uma elasticidade maior do custo para o setor de telecomunicações, utilizando como argumento que a menor incidência do tributo acaba estimulando a atividade, o que resulta em um aumento de arrecadação. Trata-se de princípio semelhante utilizado pela equipe técnica de Euler de Morais em 2017, para demonstrar que a redução do Fistel para V-Sats significaria um aumento da arrecadação.

O presidente da Anatel acredita que a recepção na reunião do Confaz em Salvador foi boa, mas diz que procura compreender o "momento desafiador" do ponto de vista fiscal para os Estados. "Evidentemente, precisam de maior segurança. E cabe a nós levar a informação para assegurá-los", conta. Além disso, fala em reuniões com administrações municipais para estimular a adoção à Lei das Antenas.

Mais aproximação

Euler de Morais pede por uma aproximação da Anatel com o Congresso. "Órgão regulador não pode só esperar políticas públicas e implantá-las com facilidade", diz. Ele destaca que o movimento do grupo de trabalho do F4 Summit, por exemplo, "dá liga para a convergência institucional e de atores de conteúdo com os mais voltados para o mercado de fibra". E chama não apenas a indústria de fornecedores, as também as prestadoras de telecomunicações e o próprio governo. "A Anatel continuará a dar agenda previsível para o mercado. A desregulação é importante, e no Brasil estamos conversando sobre como estimular a competição não por preços, mas por qualidade", assegura. "Como presidente da agência, vou promover mais relações institucionais."

O presidente da Anatel entende que existem alternativas para resolver o problema de margens EBTIDA decrescentes das operadoras, que registram receitas em queda ou estáveis, mas aumento de tráfego de dados que demanda mais Capex, resultando em menor retorno sobre investimento. Ele cita fusões horizontais tradicionais e mesmo verticais, além de estratégias de compartilhamento de infraestrutura, movimento que considera "mais inteligente".

Pressão

O secretário de políticas digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Thiago Camargo, enumera como passos importantes para o setor o plano de atração de data centers, o apoio à aprovação do PLC 79, a criação da autoridade nacional de proteção de dados e um estímulo à migração para o smartphone. "A gente precisa substituir os 30 milhões de featurephones em funcionamento hoje no Brasil, para que a gente possa desligar a rede 2G e usar o espectro de forma mais eficiente", declara. Para ele, todas as inovações proporcionadas por políticas públicas precisam ser alvo de pressão do setor junto ao governo.

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