O fundo Société Mondiale, ligado ao empresário Nelson Tanure, protocolou nesta sexta-feira, 15, na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma nova petição solicitando adiamento da Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial da Oi, marcada para o próximo dia 19. O documento afirma que "não há condições mínimas de segurança jurídica" para a votação do plano atual e evidencia disputa entre acionistas e o atual presidente da empresa.
Nesta nova solicitação, afirma apontar para "outras monstruosidades jurídicas" como justificativa para o reforço, acusando o presidente da companhia, Eurico Teles, de estar "mancomunado" com fundos abutres, que poderiam receber até R$ 3,596 bilhões em comissões por garantir um aumento de capital de R$ 4 bilhões. Afirmam ainda que Teles se tornaria o "dono" da Oi pelos próximos cinco anos de forma "indemissível, sem controle, nem fiscalização, mandando às favas os órgãos sociais da companhia".
Na petição, o Société afirma que o plano prevê que o preço da emissão de ações para o aumento de capital seria resultado da divisão do valuation da companhia de R$ 3 bilhões com as 2,7 bilhões de ações em circulação, o que significaria R$ 1,11 por ação. No entanto, juntando com as condições de prêmio para os bondholders – de 8% em reais ou 10% em ações, opção que pode ser dos próprios credores se ações estiverem a baixo de R$ 10; mais o valor de pagamento do prêmio a preço de emissão no aumento de capital -, o valor total a ser pago seria do valor do prêmio (R$ 400 milhões) dividido pelo preço de R$ 1,11/ação, o que equivale a 360 milhões de ações. Por isso, alega que o plano dá somente aos bondholders a prerrogativa de receber o prêmio de compromisso de R$ 400 milhões em dinheiro ou 360 milhões em ações, na condição de a ação ser negociada a um valor superior a R$ 10.
Assim, a Société levanta a hipótese de que, se a ação da Oi estiver sendo negociada a R$ 9,99, os fundos abutres poderiam interpretar os termos do plano com a possibilidade de receber não apenas os R$ 400 milhões, mas também as 360 milhões de ações. Multiplicando, o valor seria de uma comissão de R$ 3,596 bilhões, ou de 90% do valor do aumento de capital. "Não poderia haver um tratamento diferenciado mais acintoso, mais descarado, mais grosseiramente feito para privilegiar um grupo de credores em detrimento dos demais e em prejuízo da base de acionistas", afirma na petição.
Poderes
A Société diz também haver uma "ditadura escancarada" para promover "um golpe às avessas da própria administração" por conta das diretrizes de governança estabelecida por Eurico Teles "em favor de si próprio". Isso porque o fundo interpreta que o plano dá a prerrogativa de o executivo escolher tanto o conselho transitório quanto o definitivo. Alega que o transitório já está escolhido "com nomes pinçados a dedo" por Teles com sete nomes e a suspensão de outros conselheiros, "formando assim um conselho biônico e subserviente, quase um enfeite decorativo no organograma social".
Diz ainda que Eurico Teles teria o poder de pedir tutela judicial para impor os nomes do conselho definitivo, mesmo à revelia de eventual reprovação dos acionistas. "Pronto, o diretor-presidente é o novo controlador, absoluto e indemissível, da companhia", afirma, lembrando que o executivo estaria blindado por todo o período da recuperação judicial. "Pelos termos propostos pelo Diretor-Presidente, a Companhia se tornará uma dependente do Juízo da Recuperação, se converterá num projeto judicial, envolta em litígios, drenando recursos e energia para alimentar assessores, administradores judiciais, advogados, brasileiros e estrangeiros, custos judiciais e peritos, e deixará de ser uma companhia de telecomunicações." Com isso, alega que seria incapaz de se refinanciar ou de atrair investidores.
A Société já havia pedido o adiamento da AGC na quinta-feira, 14, alegando que o plano da RJ apresentado nesta semana seria "nulo" por estar incompleto, não trazer compromisso firme de aumento de capital, conter "série de ilegalidades"; e conferir tratamento diferenciado a um grupo restrito de credores "selecionados a dedo pelo diretor-presidente" Eurico Teles.
