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Anatel retira o sigilo do processo do TAC da Telefônica
sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 , 18h28

O Conselho Diretor da Anatel, por meio de circuito deliberativo, indeferiu o pedido da Claro, TIM e Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) de entrarem como terceiras interessadas no processo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. A justificativa é de que os pedidos perderam o objeto porque a agência decidiu tirar o sigilo de todo o processo.

Na decisão, o relator da matéria, Emmanoel Campelo, afirma que o regimento da Anatel não prevê a figura de terceiro interessado e que pedido semelhante já havia sido negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mas determinou o levantamento do sigilo do processo, com exceção das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis da prestadora.

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