Agência já tem experiência na solução de conflitos

A Aneel acredita que as regras de arbitragem não devem trazer grandes novidades em termos conceituais em relação ao regulamento de compartilhamento de infra-estrutura. Isonomia, transparência e cooperação continuam sendo as principais metas. O que deve voltar a aparecer é a comissão de arbitragem, entidade que existia na minuta das regras de compartilhamento de infra-estrutura mas acabou excluída do texto final. Esta comissão provavelmente terá integrantes de todas as partes envolvidas. Na Anatel, pensa-se em designar alguns técnicos especificamente para a questão. Na Aneel, a experiência da superintendência de mediação da agência e até da procuradoria geral será aproveitada nos trabalhos de arbitragem. Mas a Aneel garante: a idéia é não ter que usar as regras.

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