O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, aventou a possibilidade de articular-se com o novo governo para encaminhar uma solução para a falta de pessoal próprio da Anatel por meio de uma medida provisória. Segundo ele, este é o principal problema enfrentado pela agência. Schymura participou da abertura da ABTA 2002, realizada em São Paulo desta terça, 15, até a próxima quinta, 17.
Há mais de dois anos, o governo federal conseguiu aprovar no Congresso uma lei que criou os quadros de pessoal das agências reguladoras. Ato contínuo, o PT e o PDT conseguiram do Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a suspensão de alguns artigos da lei.
De lá para cá, o Executivo pouco fez para conseguir celeridade na apreciação da Adin por parte do STF, manifestando maior interesse pelo assunto apenas neste final de governo. Deve-se levar também em conta que os autores da Adin têm grandes chances de estar no próximo governo. O problema está se agravando, na visão do presidente da Anatel, porque está para se encerrar a maior parte dos contratos temporários que vêm mantendo a agência em funcionamento.
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