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GOVERNANÇA DA INTERNET
Tentativas de mudança do Marco Civil não trarão benefícios, diz especialista
sexta-feira, 15 de julho de 2016 , 17h29

A grande quantidade de tentativas de alterar o Marco Civil da Internet, como recentes projetos de Lei e a criação de uma subcomissão pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para "aperfeiçoar" a Lei 12.965/2014, não necessariamente podem trazer benefícios para usuários e para a rede no País. Essa é a conclusão do economista e estrategista de transformação digital Peter Knight, autor do livro "Banda Larga no Brasil: Passado, Presente e Futuro", que reúne contribuições de especialistas a respeito do tema. Knight é autor do livro em conjunto com o professor da Haas School of Business da Universidade da Califórnia, Flávio Feferman, e com a advogada e especialista em política e regulação de comunicações, Nathalia Foditsch.

Em entrevista por e-mail, Knight afirma ser "difícil acreditar" que alterações como a inclusão da proibição da franquia no MCI tragam benefícios à população, "ainda mais considerando que as operadoras não garantiram que os preços serão de fato reduzidos". Na visão dele, há mais chances de que os usuários saiam prejudicados com essa eventual modificação.

O economista norte-americano enxerga, por outro lado, que a inclusão da neutralidade na Lei "parece muito restritiva", uma vez que o mercado está em evolução. E avalia que é difícil saber os efeitos em médio ou longo prazo. Knight interpreta que o Marco Civil e seu decreto regulamentar "não estabeleceram exceções de natureza comercial para a neutralidade", mas acredita que práticas como o zero-rating "dependeriam de como as regras são estabelecidas".

Fazendo um comparativo com a abordagem da neutralidade pela agência reguladora norte-americana Federal Communications Commission (FCC), liderada pelo chairman Tom Wheeler, Peter Knight lembra que o ponto é defendido pelas companhias over-the-top (OTTs), justamente as que são mais interessadas na medida. Ele classifica que a decisão de a FCC apoiar a neutralidade de rede foi "uma vitória contra os interesses das (operadoras) Verizon e Comcast, quase um duopólio na entrega da banda larga". Na opinião dele, o economista prefere ficar do lado das OTTs, mas diz compreender os interesses das telcos. "Quanto aos consumidores, acho que a decisão da FCC em favor da neutralidade da rede é favorável a eles", conclui.

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