O Projeto de Lei da Câmara, PLC 21/2015, que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), foi aprovado pelo Senado na noite desta terça-feira, 14. A proposta zera as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos.
O projeto dispõe também sobre os incentivos à indústria de equipamentos para TV digital e ainda trata da proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados. O texto permite ainda a importação do circuito integrado, de dispositivos de memória e de cartões inteligentes que tenham passado por etapas de construção e testes no exterior após a concepção do circuito ter sido feita no Brasil.
Esses benefícios terminaram em 31 de maio de 2015. O projeto aprovado estende ainda esses incentivos à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets e também para as matérias-primas utilizadas na fabricação de outros componentes desses aparelhos.
O relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT/BA), ressaltou a importância da proposta para a economia brasileira, com destaque para o setor de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). "O projeto possui grande potencial de contribuir para o avanço tecnológico e para o aumento da taxa de inovação do País e estimular a produção de bens e serviços de alto valor agregado. Trata-se de um setor considerado, em todo o mundo, como um dos pilares do desenvolvimento econômico e social", completou.
Pinheiro lembrou ainda dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a exportação de produtos de alta intensidade tecnológica, responsável "por somente 7% do total exportado pelos setores industriais no País". "A experiência internacional comprova que o desenvolvimento tecnológico não é – nem pode ser – um projeto de curto prazo. Em todo o mundo, o desenvolvimento de uma indústria especializada na produção de produtos de alta intensidade tecnológica exigiu décadas de esforço da sociedade. Logo, não se deve, portanto, ignorar a relevância para a economia brasileira do desenvolvimento de indústrias de Tecnologias de Informação e Comunicação", ressaltou.
A proposta segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
