A Anatel coloca em consulta pública a partir da de transferênciapróxima semana (as datas de início e conclusão das consultas não foram informadas) duas importantes propostas de regulamento que fazem fazem parte do conjunto de documentos necessários para a implantação no país do modelo de remuneração dos serviços baseado em custos. Um dos documentos refere-se às regras para a determinação de grupos detentores de poder de mercado significativo (PMS) para a Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD). O outro documento estabelece a metodologia simplificada para o cálculo do "Fator de Transferência X", a ser aplicado nos reajustes do serviço de telefonia fixa.
PMS na oferta de EILD
O Regulamento de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas, aprovado em abril passado, previa a necessidade de regulamentar o Poder de Mercado Significativo. A agência não divulgou ainda detalhes para a definição da PMS, o que só será conhecido quando o regulamento for publicado. Sabe-se apenas que as concessionárias, obviamente, serão consideradas empresas PMS. No caso do mercado relevante entre áreas locais, além da própria concessionária de STFC que opera entre as duas áreas, também terão PMS sua controladora e suas controladas ou coligadas, nos termos da Resolução 101 da Anatel.
Fator X
O fator de transferência X será aplicado como produtividade no reajuste da telefonia fixa em 2006 e 2007. O objetivo do fator X é levar a operadora a compartilhar os ganhos de produtividade (eficiência, desenvolvimento tecnológico etc) com o usuário.
