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Aprovação de PLC 79 é de "inegável urgência", afirma Anatel em carta ao Senado
segunda-feira, 15 de abril de 2019 , 17h44

A atualização do modelo brasileiro de telecomunicações foi o principal tema da Mensagem da Presidência da Anatel enviada na semana passada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No documento, a agência apontou para uma "inegável urgência" na atualização do marco legal através do PLC 79 diante do "notório descompasso entre o modelo de concessões da telefonia fixa e a realidade de convergência tecnológica vigente".

Segundo a Anatel, a adaptação destes contratos em obrigações de investimentos representaria uma "importante alternativa para frontalmente endereçar a conhecida necessidade de infraestrutura de acesso e de transporte", especialmente no Norte e Nordeste. "Permanecer com o marco legal vigente, descompassado da realidade e incapaz de adequadamente atender a demanda da sociedade por conectividade, implica para o País desperdiçar valiosos recursos que poderiam ser traduzidos em investimentos para aprimorar a infraestrutura nacional".

Por outro lado, a agência argumentou que "muita desinformação tem orbitado em torno" do PLC 79, em particular sobre os valores "supostamente associados" à reversibilidade dos bens. "A continuidade dos serviços não se garante pela propriedade material das redes de telefonia nas mãos do Poder Público, mas com a realização de investimentos vetorizados à ampliação e modernização das redes e massificação do acesso", prosseguiu. "À medida que o serviço telefônico fixo perde importância e mais se aproxima o termo final dos contratos de concessão (2025), menor será o valor correspondente a ser convertido para o investimento em redes de telecomunicações".

Conforme apontado por este noticiário, a relatora do PLC 79 na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, Daniella Ribeiro (PP/PB), tem defendido cautela na análise da matéria. Segundo declaração na semana passada, a senadora crê que ainda é cedo para definir um cronograma para a tramitação do projeto.

Além do fim das concessões de telefonia fixa, o PLC 79 ainda trata de outros aspectos relevantes como uma mudança na política de espectro, com a possibilidade de criação de um mercado secundário e da renovação automática das autorizações. Caso emendas sejam acolhidas e o mérito do PLC 79 seja alterado, a matéria terá que retornar à Câmara dos Deputados.

Entregue pessoalmente a Alcolumbre pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, a Mensagem da Presidência da agência também solicitou uma revisão da Lei do SeAC e mudanças na tributação de antenas VSAT e terminais M2M.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Avatar Erick Nilson disse:

    Espero que Rodrigo Maia e CIA entendam essa urgência.
    O Brasil não pode mais esperar!

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