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Deputados dos EUA tentam barrar poderes da FCC – e junto, a neutralidade
sexta-feira, 15 de abril de 2016 , 16h46

Ao reclassificar a banda larga como serviço essencial nos Estados Unidos no ano passado, o órgão regulador Federal Communications Commission (FCC) estabeleceu poderes para si de regular preços de serviço de acesso à Internet, como em utilities. Nesta sexta-feira, 15, no entanto, a Câmara dos Deputados dos EUA votou a favor do H.R. 2666, um anteprojeto de lei que retira da FCC a função de reguladora do acesso à banda larga. Os deputados alegam que o serviço ficaria nas mãos de diretores da agência reguladora, a quem chamam de "burocratas não-eleitos".

Há, por outro lado, outra consequência. A Casa Branca acusa o H.R 2666 de ser uma tentativa de acabar com a imposição de regras de neutralidade da Open Internet. Além de excluir o papel de regulação de preços da FCC, alegando que isso provocaria incerteza para os provedores de Internet (ISPs), o projeto também afasta da Comissão poderes para proteger consumidores contra a priorização paga, estrangulamento da Internet, prática de franquias de dados e acesso de zero-rating, entre outros aspectos.

Por conta disso, a votação na Câmara não deve ser uma vitória final. Na quarta-feira, 13, o presidente Barack Obama já havia dito que vetaria o projeto se chegasse à sua mesa. "O H.R. 2666 é muito genérico e estende muito além da codificação do afastamento da FCC da aplicação de provisionamentos da Lei de Comunicações relacionadas a tarifas", afirmou a Casa Branca em comunicado.

A votação do H.R. 2666 contou com 236 votos a favor do anteprojeto vindos do partido republicano, bancada historicamente ligada a grandes grupos de telecomunicações e que já tentaram antes barrar as iniciativas da FCC de estabelecer propostas de neutralidade. Dos democratas, cinco votaram a favor e 173 votaram contra.

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