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Universalização
MCTIC vai anunciar primeiras localidades do Internet para Todos ainda em janeiro
segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 , 12h07 | POR ANDRÉ SILVEIRA

As primeiras 300 localidades que serão conectadas pelo programa Internet para Todos deverão ser anunciadas ainda no mês de janeiro de 2018. O anúncio foi feito pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Gilberto Kassab na última sexta-feira, 12, durante apresentação da iniciativa nas cidades de Leme (SP) e Morungaba (SP) a prefeitos da região. O objetivo que o programa, que está com inscrições abertas para empresas desde o dia 8 de janeiro, é de alcançar 40 mil localidades em 500 municípios em todas as regiões do País.

O Internet para Todos é uma iniciativa do MCTIC que pretende levar conexão em banda larga para milhares de localidades de todo o País a preços reduzidos. O objetivo é democratizar o acesso à Internet buscando a inclusão social.

"Hoje, 70% dos brasileiros acessam a Internet regularmente, enquanto 30% não têm acesso à rede, o que dá 60 milhões de pessoas. Desse total, pelo menos 20 milhões são pessoas que têm um celular, mas não podem usá-lo onde moram [por falta de infraestrutura de banda larga móvel] e serão beneficiadas diretamente por esse programa", destacou o ministro.

As cidades beneficiadas receberão uma antena e serão conectadas pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), lançado em maio de 2017, e pelo programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). O ministro também destacou as parcerias do MCTIC com outras pastas, que vão permitir o uso da banda larga para o monitoramento de fronteiras e a conexão de equipamentos públicos de educação e saúde.

"Firmamos um convênio com o Ministério da Defesa e separamos 30% da capacidade do equipamento, o que vai permitir o monitoramento de 100% das fronteiras do país. Uma parceria com o Ministério da Educação vai levar banda larga a 7 mil escolas públicas só em 2018. Também estamos finalizando um convênio com o Ministério da Saúde para colocar Internet em 100% dos equipamentos de saúde do país, o que vai melhorar a qualidade do atendimento", reiterou Gilberto Kassab. Fora o investimento do Ministério da Defesa no SGDC, previsto desde o planejamento do satélite (que surgiu, aliás, como um projeto para uso militar), ainda não existe garantia orçamentária para o uso do satélite nem para projetos do Ministério da Educação nem pelo Ministério da Saúde, nem detalhes de como serão realizados estes projetos.

Empresas

As companhias interessadas em participar do programa precisam encaminhar um documento à Secretaria de Telecomunicações do MCTIC (Setel), indicando uma localidade, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que possui os requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.

Análise

O programa Internet para Todos é um programa que está em "soft launch" pelo MCTIC. Na verdade, trata-se do novo GESAC, criado pela Portaria 7.154/2017 editada no começo de dezembro do ano passado. Pelo programa, as empresas que enquadrarem seus projetos nas regras da Portaria poderão gozar dos benefícios previstos ao GESAC, inclusive isenção de ICMS por conta de um convênio do governo Federal com o Confaz. O GESAC foi criado, originalmente, para ser um projeto de governo eletrônico via satélite custeado com recursos federais. A Portaria ampliou o escopo do programa e passou a incluir uma gama maior de projetos elegíveis. A ideia do governo é que as empresas e municípios apresentem projetos e demandas específicas para atendimento de localidades não atendidas e o governo fará o cruzamento, concedendo o credenciamento àqueles projetos que julgar mais adequados. Por enquanto, o esforço do MCTIC tem sido de construir entre as empresas o entendimento sobre os benefícios do projeto, mas até aqui a Telebrás é a empresa mais avançada em relação ao estudo do programa.

Ao mesmo tempo, o governo ainda trabalha em formas de ter mais recursos para financiar o Internet para Todos, e uma das possibilidades sendo analisadas é o uso de parte dos saldos de um eventual novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). O ministério estuda a possibilidade de que o saldo de uso dos Terminais de Uso Público (TUPs) possa ser revertido no financiamento do atendimento de comunidades não-conectadas. A Anatel, por outro lado, ainda não deu sinal do que vai fazer em relação ao PGMU, sendo que o prazo dado pelo governo para que a agência encaminhasse uma proposta se encerrou nos primeiros dias de janeiro. (Análise de Samuel Possebon)

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