A Tele Norte Leste Participações estava interessada em saber se o BNDES, como agência de fomento do Governo Federal, poderia ter participação acionárias em duas empresas diferentes que ganhassem cada uma delas outorgas para prestação do SMP na mesma região. A Anatel respondeu que não, ou seja, "aplicam-se ao BNDESPar as mesmas condições de participação e restrições a prestação do serviço aplicáveis aos demais interessados".
