O discurso do presidente Lula na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada nesta segunda, 14, em Brasília, marca uma posição clara do governo em relação à necessidade de reforma do marco regulatório da radiodifusão e a preparação do ambiente legal para a convergência. "Nossa legislação na área é muito antiga e evidentemente não responde aos desafios da atualidade. Cito apenas um exemplo: o Código Brasileiro de Telecomunicações, que até hoje ainda disciplina a radiodifusão, ou seja, o rádio e a televisão, é de 1962", disse o presidente, em referência à lei que rege o setor de rádio e TV. "O fato é que mudaram as tecnologias, mudou o País, mudou o mundo. E como não podia deixar de ser, mudou também a comunicação. Mas essas mudanças não foram acompanhadas pelos aperfeiçoamentos e atualizações necessários na nossa legislação", concluiu.
Convergência
Lula também lembrou o impacto que a convergência de mídia tem no ambiente das comunicações. "Esta Conferência realiza-se numa época marcada pela convergência de mídias. (…) Com a digitalização e a Internet, as fronteiras entre os diferentes meios estão sendo dissolvidas. Hoje, texto, áudio e imagem não só são tratados com a mesma tecnologia digital como podem ser disseminados pelas mesmas plataformas". O presidente ressaltou que um número crescente de leitores informa-se através da Internet. "Cada vez mais, as notícias estão disponíveis em tempo real, tanto em computadores pessoais como em aparelhos celulares ou em outros equipamentos portáteis".
Defesa da multiprogramação
Outro aspecto importante do discurso do presidente foi a defesa enfática da multiprogramação na TV digital, modelo que o Ministério das Comunicações ainda não liberou para empresas privadas e que não é bem visto por muitas empresas de radiodifusão (e nem pelos movimentos de democratização das comunicações, dentro do modelo atual de radiodifusão). As palavras do presidente foram diretas: "a tecnologia digital pode promover a multiplicação dos meios e veículos de comunicação. Ao permitir uma ocupação mais intensiva do espectro eletromagnético, ela torna possível a ampliação do número de concessões de rádio e TV, oferecendo oportunidades a novos atores, a novos grupos, a novas comunidades, isso sem falar na multiprogramação, que elevará ainda mais a oferta de programas e serviços".
Na visão manifestada por Lula, "a convergência de mídias deve ser um estímulo à multiplicação dos meios de comunicação social, nunca à sua monopolização ou à sua oligopolização".
Pauta eleitoral
Para Lula, a Internet traz um novo "padrão de relações entre os produtores e os consumidores de informação e entretenimento". Lula ressaltou que talvez "não seja possível encontrar respostas definitivas para (todos os desafios), mas espero que este encontro contribua para abrir e oxigenar um amplo processo de discussão em toda a sociedade. Um processo que estimule o Congresso a se debruçar sobre o tema da comunicação social com a importância que ele tem (…). Um processo que convoque todos os candidatos, especialmente os que disputarão a Presidência da República, a se pronunciar sobre o tema, a incluí-lo em seus programas e a expor ao País suas convicções e ideias". Para Lula, "a maior contribuição que esta Conferência pode dar: voltar a incluir a questão da comunicação social na agenda do País e tornar irreversível seu debate aberto, público e transparente".
A íntegra do discurso do presidente Lula está disponível na homepage do site TELETIME e no endereço www.telaviva.com.br/arquivos/lula_confecom.pdf .
