OUTROS DESTAQUES
Fiscalização
Abrint cobra transparência da Anatel no TAC da Telefônica
terça-feira, 14 de novembro de 2017 , 16h32

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) reclamou de falta de transparência da parte da Anatel em relação ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Telefônica. A entidade afirmou em comunicado enviado nesta terça-feira, 14, que a agência não deu a "devida visibilidade aos ajustes que estão sendo discutidos" para atender as determinações impostas pelo Tribunal de Contas da União mesmo após 45 dias da decisão do órgão de controle. A Anatel deveria apresentar ao Conselho Diretor a nova versão do TAC, com os devidos ajustes, em 30 dias. Em seguida, seria encaminhado para apreciação pelo TCU.

Em questão está a escolha dos municípios que receberão os investimentos na conversão das multas, ponto em que a Abrint reitera preocupação. Assim, pede que a Anatel libere a relação de cidades propostas pela Telefônica e que "proceda a uma cuidadosa apuração acerca da existência de redes em cada uma dessas localidades", divulgando relatório antes de celebrar o termo com a empresa.

A entidade ressalta que é dever legal da agência assegurar que os compromissos adicionais de qualquer TAC a ser celebrado tenham como objetivo áreas sem infraestrutura alguma. Do contrário, a concorrência dos provedores regionais com uma grande operadora poderia "causar severos prejuízos à competição".

A Abrint sustenta que a Anatel não se pronunciou sobre os compromissos adicionais sugeridos pela Telefônica e sua conformidade regulatória. "Saliente-se que o próprio TCU pediu esclarecimentos à Anatel se os compromissos apresentados estariam alinhados com as regras e objetivos estabelecidos no Regulamento do TAC, bem como se caberia à escolha da tecnologia FTTH (fibra) para fins de atendimento das mesmas diretrizes", destaca a associação.

O TAC da Telefônica foi aprovado pelo ministro Bruno Dantas no final de setembro. A decisão foi objeto de críticas de outros ministros do TCU, uma vez que contraria as indicações da área técnica e procuradoria do órgão de contas, que recomendavam a edição de medida cautelar, proibindo a assinatura do termo com a operadora e de qualquer outro até a reparação das irregularidades que apontaram.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

O Painel TELEBRASIL, mais tradicional encontro de posicionamento do setor de telecomunicações, discutirá em 2018 os rumos da indústria depois do ciclo de sucesso completado com os 20 anos da privatização do sistema estatal de telecomunicações. A realidade da Internet das Coisas, a chegada da tecnologia de 5G, a necessidade um ambiente mais flexível e dinâmico para os investimentos essenciais a esta nossa etapa e um modelo preparado para o futuro são alguns dos desafios em debate, com presença dos presidentes das principais empresas prestadoras de serviços e provedoras de tecnologias, além de autoridades, reguladores e especialistas.
Em sua edição de número 62, o Painel TELEBRASIL 2018 ganha um dia a mais de debates, com mais espaço e oportunidades para a troca de informações, relacionamento e atualização, tanto para profissionais da indústria quanto para reguladores e formuladores de políticas, que têm acesso gratuito ao evento (mediante inscrição prévia). É o espaço em que as principais lideranças da indústria marcam posição em relação a estratégias, tecnologias e políticas públicas neste novo ciclo.

22 de Maio a 24 de Maio
Royal Tulip Brasilia Alvorada, DF, Brasil
EVENTOS

Evento oficial da Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações, o Painel TELEBRASIL, mais tradicional encontro de posicionamento do setor. É o espaço em que as principais lideranças da indústria marcam posição em relação a estratégias, tecnologias e políticas públicas.

22 de Maio a 24 de Maio
Royal Tulip Brasilia Alvorada, DF, Brasil
Top