?O fim da assinatura básica inviabiliza o serviço de telefonia fixa e pode levar as empresas a quebrarem em um ano?. A afirmação é do vice-presidente de estratégias corporativas e regulatórias da Telefônica, Eduardo Navarro, sobre o projeto de lei nº 5476/2001, que está em discussão na Câmara (inclusive entrou em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor dia 12), com a proposta de extinguir a assinatura básica dos serviços de telefonia fixa. Navarro participou do 47º Painel Telebrasil, realizado nesta sexta, 14, em Brasília.
Segundo ele, mais de 40% das receitas das operadoras são provenientes da assinatura básica e a sua cobrança é imprescindível ao serviço fixo para cobrir custos de instalação de infra-estrutura e renovação de equipamentos. Ele também afirmou que propostas como esta já foram feitas em outros países, sem serem aprovadas em nenhum deles.
AICE
Navarro aproveitou também para defender o argumento da Telefônica apresentado durante a consulta pública para o AICE (Acesso Individual Classe Especial), de que só possam se utilizar deste serviço indivíduos atendidos por algum programa social do Governo. ?Se o Governo entende que não deve atender um determinado indivíduo em algum de seus programas sociais, porque a iniciativa privada deveria fazê-lo??, indagou o executivo.
Outra idéia defendida por Navarro é que a agência flexibilize o princípio da isonomia de condições na oferta de serviços de telecomunicações, permitindo às concessionárias, por exemplo, oferecer acesso em determinadas centrais telefônicas ociosas a preços menores. As empresas, segundo ele, deixam de impulsionar as vendas em lugares onde há pouca demanda por serem obrigadas a oferecer as mesmas condições de localidade economicamente privilegiadas.
