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Regulação
Falta de divulgação dificulta a formação dos conselhos de usuários de telefonia fixa
sexta-feira, 14 de outubro de 2011 , 19h10 | POR HELTON POSSETI

Os conselhos de usuários do serviço de telefonia fixa (STFC), regulamentados pela Resolução 490 de 2008 da Anatel, não conseguiram produzir ainda um trabalho de grande relevância dentro das prestadoras. A falta de uma participação mais ativa da Anatel e a baixa divulgação da existência dos grupos pelas empresas foram os fatores apresentados nesta sexta, 14, pelos representantes desses órgãos no 1° Encontro Nacional dos Conselhos de Usuários do STFC organizado pela agência.

Alguns membros chegaram a sugerir que Anatel envie periodicamente algumas pessoas para participarem das reuniões, como uma maneira de proteger o conselho da força da operadora, que nomeia o secretário do conselho. "O conselho não é soberano, na medida em que os trabalhos são conduzidos com mão forte pelo secretário", disse Jorge Tardin, do conselho da Embratel na Região I. Ele ressalva, entretanto, que alguns presidentes de conselho conseguem ter pulso firme para conduzir o trabalho sem limites exagerados impostos pelos secretários.

O sentimento dos representantes dos 47 conselhos presentes na Anatel foi de que o 1° Encontro Nacional marca o início de fato do trabalho dos conselhos de usuários, embora eles estejam previstos desde a LGT e tenham sido regulamentados em 2008. "Penso que os conselhos começam a partir de hoje. Em muitas regiões esses conselhos apenas preenchem a necessediade da norma", afirma Tardin. O representante do conselho da Oi em Alagoas, Delfino Costa Neto, também espera que encontro signifique o início de uma participação mais ativa da Anatel no trabalho desses grupos. "Até agora a Anatel se manteve muito distante", protesta.

Quórum

O problema maior que os conselhos de usuários sofrem  é que, de acordo com a Resolução 490/2008, cabe à operadora fazer a divulgação do grupo. Assim, muitos desses grupos não conseguem atingir um quórum mínimo para a sua formação. O conselho da Embratel na Região III, por exemplo, tem 2 membros, o secretário que é funcionário da Embratel e o presidente, Jeferson Ripi da Silva. O conselho da Oi em Alagoas ficou por seis meses também com apenas dois membros; hoje tem 6 para um máximo de 12 vagas.

Jeferson Ripi disse que é difícil conseguir novos membros porque a função não é remunerada e os membros não têm nenhum tipo de benefício, como uma "degustação" dos serviço da operadora ou, por exemplo, um notebook cedido para desenvoler o trabalho de conselheiro. A proposta, entretanto, foi criticada pelo membro do conselho da Oi no Espírito Santo para quem "serviço voluntário é serviço voluntário". 

Para contornar o problema de falta de quórum, os representantes sugeriram que a Anatel retire a proibição de reeleição prevista no regulamento. "Não vejo porque barrar a recondução já que o cargo não é remunerado, afirma Delfino Costa Neto, representante do conselho da Oi em Alagoas. A sugestão é que a Anatel faça a divulgação da existência dos grupos e crie regras mais rígidas de divulgação como a inserção de mensagem na conta telefônica, por exemplo.

Os conselheiros querem ainda que a Anatel amplie o diálogo com os grupos. Foi sugerido que aconteça pelo menos duas reuniões anuais com representantes da agência. Outra sugestão apresentada foi que órgãos como Procon, Ministério Público ou a OAB, tenham cadeira cativa nos conselhos.

A previsão é de que os conselhos dos usuários do STFC existam nas cidades com mais de 2 milhões de acessos fixos em serviço, o que, na visão de alguns conselheiros, é um corte muito alto, que excluiu uma série de cidades importantes médias e pequenas.

TV por assinatura e SMP

A Anatel agora vai analisar todas as manifestações e decidir o que poderá ser acatado. Uma demanda desses grupos que já está em análise é a criação de conselhos de usuários para as empresas de TV por assinatura e telefonia móvel. Segundo Augusto Sussumu Katagiri, gerente de acompanhamento da satisfação dos usuários, entretanto, essa discussão ainda é embrionária.

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