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Regulamentação
Anatel vai cobrar das empresas campanhas de publicidade sobre metas de universalização
sexta-feira, 14 de outubro de 2011 , 18h30 | POR SAMUEL POSSEBON

A área técnica da Anatel está finalizando a regulamentação do Plano Geral de Metas de Universalização editado em junho deste ano, o PGMU III. Trata-se, na verdade, do regulamento das obrigações de universalização que disporá sobre a operacionalização do cumprimento das metas de terminais de uso público (TUPs), backhaul e Postos de Serviço Multifacilidade (PSM), além de acessos individuais e coletivos previstos no PGMU. Segundo apurou este noticiário, o novo regulamento deverá trazer algumas mudanças importantes para as empresas.

A primeira delas é que a Anatel pretende fiscalizar em detalhes os planos de mídia das empresas em relação às metas de universalização. A área técnica está sugerindo que se exija das empresas, no começo de cada ano, a apresentação de todo o planejamento de divulgação das metas de universalização, o que inclui desde a apresentação dos layouts das peças publicitárias até roteiros, plano de divulgação, público-alvo e ainda realização de pesquisas de recall das ações publicitárias ao final do ano.  Aparentemente, é uma resposta a obrigações de universalização, casos como o do Aice (Acesso Individual Classe Especial, que permite acesso ao serviço de telefonia fixa em condições mais acessíveis), em que as empresas eram obrigadas a oferecer o produto mas não tinham que fazer nenhum esforço para divulgar. Isso levou o Aice a ter apenas algumas dezenas de milhares de clientes em um universo de mais de 32 milhões de assinantes de telefonia fixa das concessionárias. A Anatel também está exigindo que as metas de universalização sejam propagandeadas pelas empresas em emissoras de rádio e TV locais, em horário nobre. E deverão divulgar inclusive audiências públicas realizadas pela Anatel sobre questões de universalização.

Monitoramento remoto

Outra novidade é que os TUPs deverão ser plenamente monitoráveis, na sugestão da área técnica. Isso significa que as empresas deverão manter registro total do funcionamento de cada terminal de uso público, incluindo log de chamadas feitas e recebidas, chamadas completadas, meios de pagamento das chamadas, situação do terminal, posição geográfica geoprocessada, entre outros detalhes. Esse sistema deverá estar disponível em três meses, segundo sugestão da área técnica.

Backhaul

No que diz respeito às metas de backhaul, a proposta dos técnicos da agência é que a Anatel tenha acesso pleno aos contratos de utilização da rede. A agência também está sugerindo que o backhaul pertencente às metas do PGMU seja tarifado como EILD padrão quando estiver sendo utilizado para interligação de redes de telecomunicações apenas. E repetindo o que já havia sido colocado em outras ocasiões, a área técnica quer deixar claro no Regulamento do PGMU que o backhaul que tenha sido implantado como parte do cumprimento das metas de universalização é bem reversível à União e deve integrar a relação de bens reversíveis.

Desempenho

Conforme estabelece o PGMU, a agência deverá acompanhar o desempenho das operadoras em relação ao atendimento das metas de universalização. Nesse aspecto, a regulamentação que está sendo preparada pela Anatel traz alguns aspectos polêmicos, pois os critérios para acompanhamento desse desempenho serão editados em ato da superintendência de universalização. Esse desempenho deverá pesar na hora em que a agência tiver que avaliar sanções a serem aplicadas contra a concessionária. Desempenho bom significa que as sanções serão mais leves. Desempenho ruim, sanções mais pesadas. Pelo menos é o que quer o corpo técnico da agência.

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