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Indústria
Frente parlamentar mista é criada de olho na Lei da Informática
quinta-feira, 14 de setembro de 2017 , 17h29

Elaborada para acompanhar políticas públicas dirigidas à indústria de equipamentos eletroeletrônicos no País e monitorar ações legislativas que tenham impacto no setor, foi lançada nesta quinta, 14, a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica. Mais de 200 parlamentares demonstraram apoio à iniciativa, que é liderada pelo deputado Bilac Pinto (PR-MG) e também é apoiada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Uma das pautas é a reformulação da Lei da Informática após a condenação do Brasil pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Na avaliação da associação, a frente parlamentar terá papel fundamental para a preservação do instrumento para garantir que o País continue na rota do desenvolvimento tecnológico. A iniciativa também pretende acompanhar a análise do governo dos relatórios demonstrativos de investimentos em pesquisa e desenvolvimento das empresas entre 2006 e 2014, que estaria atrasado e afetando a atividade das companhias. A Fazenda e a Receita Federal preparam a edição de uma medida provisória que permitirá o reinvestimento do P&D oriundo de glosas (cobrança fora de acordos e regras firmadas entre o serviço contratado e a empresa contratante).

Também deverá ser discutido na frente parlamentar projetos de lei que tratam de políticas públicas para estimular a utilização de fontes renováveis de energia, como fotovoltaica e eólica, além de temas como logística reversa de equipamentos e compras públicas feitas com base em critérios de sustentabilidade, debatidos nas Comissões Temáticas da Câmara e do Senado.

No comunicado da Abinee, o deputado Bilac Pinto afirma que é preciso olhar a movimentação dos parlamentares para garantir uma legislação que corresponda às demandas do setor e possibilite projeção no cenário internacional. Ele avalia que é necessário também fortalecer o parque industrial, principalmente o aquele com maior potencial tecnológico e eletroeletrônico. Para o presidente executivo da associação, Humberto Barbato, a iniciativa representa a consolidação do trabalho de interlocução que a entidade desenvolve com o Congresso.

O setor eletroeletrônico é responsável por 2,1% do PIB do País e emprega diretamente 234,8 mil funcionários.

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