Anatel concede anuência prévia para o aumento de capital da Oi

O Conselho Diretor da Anatel decidiu, em circuito deliberativo nesta quarta-feira, 13, conceder anuência prévia para o aumento de capital da Oi, que foi divulgado pela companhia na última terça-feira, 12. Os conselheiros determinaram ainda algumas condicionantes. Uma delas é que a empresa informe o aumento do capital social realizado no prazo de 60 dias contados a partir de sua efetivação.

Além disso, os novos membros do Conselho de Administração da empresa só poderão ter poder de voto e veto após aprovação da Anatel. A medida segue o acórdão 3/2017, da agência. A determinação estabelece que qualquer alteração no Conselho de Administração da Oi deve ser submetida ao órgão regulador.

A companhia também terá que apresentar, quando solicitar a próxima anuência prévia, "sua composição acionária com direito a voto após a realização da operação de Reestruturação de Bondsdestacando os possíveis acionistas controladores". A empresa terá que informar ainda "sua composição acionária com direito a voto, devidamente atualizado até o momento do pedido de anuência , destacando os possíveis acionistas controladores". E, por último "o capital social subscrito e integralizado decorrente da operação".

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