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Telebras e Viasat dizem que "concorrentes tentam evitar que parceria avance"
sábado, 14 de abril de 2018 , 11h41

A Telebras e a Viasat publicaram na noite de sexta, dia 13, um press-release conjunto com mais alguns detalhes da operação das empresas com o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC 1). O release afirma que "infelizmente, alguns concorrentes usaram alegações falsas para tentar evitar que essa parceria avance. Tais alegações já causam impacto negativo para a população brasileira", possivelmente referindo-se à ação judicial movida pela empresa Via Direta contra a parceria. As empresas do setor de satélite congregadas no SindiSat e as empresas de telecomunicações, associadas ao SindiTelebrasil, ainda não ingressaram com as suas já anunciadas medidas judiciais, mas já solicitaram, formalmente, acesso a mais detalhes sobre o acordo.

O comunicado da Viasat e da Telebras traz, pela primeira vez desde que a joint-venture foi anunciada no final de fevereiro, algumas informações novas sobre a mecânica de operacionalização do acordo entre as duas empresas. Está dito, por exemplo, que não há nenhum tipo de comprometimento ou interferência na operação do satélite ou na sua capacidade militar (banda X). Pelo que se depreende do comunicado, só a Telebras terá  o direito de fornecer conectividade a milhares de escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas por meio do SGDC. "O único papel da Viasat nesses locais é dar suporte à Telebras com a instalação de equipamentos terrestres e na garantia do bom funcionamento da rede", diz o comunicado. De outro lado, no uso da capacidade em banda Ka restante do satélite, a Viasat tem o direito de "utilizar essa capacidade com o objetivo principal de fornecer serviços de internet de alta qualidade em zonas rurais" e pagará pela capacidade à Telebras "um percentual significativo das receitas desses serviços no Brasil".

O comunicado diz ainda que "futuramente, a Viasat pode também fornecer Wi-Fi para aviões ou internet de alta velocidade para empresas e consumidores residenciais". O comunicado  não esclarece se a Telebras terá uma participação nesta receita ou apenas será remunerada pelo uso da capacidade (esta é uma das principais dúvidas do mercado hoje, pois implicaria dar à Telebras receitas sobre mercados considerados altamente competitivos).

De qualquer maneira, o comunicado diz que antes de atender aos seus clientes a Viasat se compromete a atender, com prioridade, as necessidades da Telebras, em qualquer ponto do território brasileiro. Segundo a nota, já foram investidos "milhões de dólares" na parceria, que é  "financeiramente sustentável e garantida pelos recursos bilionários da empresa de capital aberto". Confira a seguir a íntegra do press-release conjunto:

"A Telebras e a Viasat sentem-se no dever de fornecer uma visão precisa sobre a parceria e a operacionalização do SGDC-1. Foram divulgadas diversas informações imprecisas sobre o acordo, com afirmações infundadas que visam o fim da parceria. Queremos esclarecer a situação.

Primeiro, temos convicção de que nossa parceria está totalmente de acordo com as leis brasileiras, protegendo a soberania do Brasil, preservando a segurança nacional e trazendo banda larga de alta velocidade para a população brasileira. Tanto a Telebras como a Viasat sabem da importância do programa do satélite brasileiro, e estamos comprometidos firmemente com o seu sucesso. A legislação brasileira foi seguida para assegurar que o satélite permanecesse sobre controle brasileiro. Garantimos que o programa favorece a todos os brasileiros, especialmente aqueles que nunca estiveram adequadamente conectados à internet. Neste sentido, a população brasileira precisa saber que:

• A Telebras detém 100% da capacidade civil (banda Ka) do SGDC-1 e esta permanece sobre seu total controle. A Viasat não é proprietária da capacidade do SGDC-1.

• A Viasat não tem direito ou capacidade de acessar os controles do satélite ou sua telemetria, nem autoridade para pedir à Telebras que tome quaisquer medidas referentes ao controle ou operação do satélite.

• A banda X do satélite, de uso militar, é absolutamente separada e gerenciada exclusivamente pelas Forças Armadas brasileiras. A Viasat não tem acesso a qualquer parte da banda militar do SGDC-1, e não terá participação na operação ou nos serviços de comunicação militares. O acordo entre a Viasat e a Telebras exclui quaisquer termos relacionados à banda X.

• Para a banda Ka de uso civil, a Telebras tem o direito exclusivo de fornecer conectividade a milhares de escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas. O único papel da Viasat nesses locais é dar suporte à Telebras com a instalação de equipamentos terrestres e na garantia do bom funcionamento da rede. A Viasat não tem direito de explorar comercialmente a capacidade direcionada à Telebras no atendimento a clientes governamentais. Ainda, a Viasat está comprometida em priorizar esses clientes, fornecendo serviço a escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas antes de adicionar quaisquer de seus clientes.

• Em relação à capacidade civil restante, o acordo garante à Viasat o direito de utilizar essa capacidade com o objetivo principal de fornecer serviços de internet de alta qualidade em zonas rurais. A Viasat não é proprietária dessa capacidade, e o direito de uso não é gratuito à Viasat. Em vez disso, a Viasat pagará à Telebras um percentual significativo das receitas desses serviços no Brasil. Futuramente, a Viasat pode também fornecer Wi-Fi para aviões ou internet de alta velocidade para empresas e consumidores residenciais. Todos esses serviços trarão melhor qualidade ao acesso à internet em banda larga no Brasil. O pagamento de receita significativa à Telebras garante que o projeto SGDC-1 seja econômica e socialmente viável, além de permitir novos investimentos no programa ou outros meios para conectar ainda mais a população brasileira.

• Tanto a Viasat como a Telebras acreditam na importância de se cobrir cada centímetro do território nacional. A Viasat ativará serviços onde quer que a Telebras determine, incluindo os locais mais remotos e de difícil acesso do Brasil. Outros programas de satélites no Brasil cobrem somente grandes centros populacionais que, geralmente, possuem outras opções de banda larga. Uma das razões para a parceria entre a Telebras e a Viasat é o histórico bem-sucedido da Viasat em conectar regiões remotas de forma economicamente sustentável, onde outras companhias não conseguem ou não querem entrar.

• A Viasat já investiu milhões de dólares para apoiar a parceria com a Telebras, e está comprometida em investir muito mais, trazendo internet banda larga para todos os cantos do Brasil. A Viasat está comprometida também em criar centenas de novos empregos no Brasil para dar apoio à Telebras. A parceria da Telebras com a Viasat e sua subsidiária brasileira é financeiramente sustentável e garantida pelos recursos bilionários da empresa de capital aberto.

Infelizmente, alguns concorrentes usaram alegações falsas para tentar evitar que essa parceria avance. Tais alegações já causam impacto negativo para a população brasileira: antes de serem legalmente notificadas da liminar, a Viasat e a Telebras começaram a fornecer internet banda larga de alta qualidade a crianças de escolas municipais, escola indígena e o Posto de Fronteira do Exército Brasileiro localizado na cidade de Pacaraima, no Estado de Roraima. Estamos prontos para fazer a instalação em centenas de novos pontos nas próximas semanas, levando internet a zonas ainda sem conexão.

A desinformação e as pretensões judiciais descabidas podem se tornar um obstáculo de curto prazo para a Telebras e a Viasat. Contudo, estamos investindo no longo prazo. A Telebras e a Viasat permanecem confiantes de que a parceria será mantida nos tribunais e reconhecida pelo que realmente é: uma abordagem lícita e inovadora para trazer benefícios sociais importantes, como internet de alta velocidade a todo o Brasil."

 

COMENTÁRIOS

2 Comentários

  1. Antonio Felisberto. disse:

    Agora quero ver o que as concorrentes vão responder.

  2. Antonio Felisberto. disse:

    As concorrentes são as mesmas que boicotaram o leilão da Telebras realizado em 31/10/2017.

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