O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 14, a atualização da revisão tarifária da Telefônica concedida em 2014, após a reestruturação societária da operadora em função da compra da GVT. A alteração se deve à revogação da liminar da justiça, que impedia a incidência da Cide-Funttel sobre as receitas de interconexão da empresa.
Com a decisão, a tarifa do plano básico de telefonia fixa da concessionária será reduzida em mais 0,65%, além dos 21,63% aplicados em 2014. Os novos valores valem a partir desta sexta-feira e terão que ser retroativos.
A agência determinou também que prestadora dê ampla publicidade à revisão tarifária concedida, por meio de jornais de grande circulação e divulgação em sua página na internet. O relator da matéria foi o conselheiro Aníbal Diniz. Decisão semelhante foi tomada recentemente em relação à revisão tarifária da Sercomtel.
De acordo com a lei, a reorganização societária prevê o repasse, aos usuários, dos ganhos econômicos não decorrentes da eficiência empresarial.
